APPM PEDE URGÊNCIA AO TCE NA ANÁLISE SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO DA SUSPENSÃO DE LICITAÇÕES
EM SESSÃO
NESTA QUINTA (14), A ENTIDADE MUNICIPALISTA SALIENTOU QUE HÁ RISCO DE PERDA DE
RECURSOS, CASO LICITAÇÕES NÃO OCORRAM.
FONTE – PORTAL DA APPM
Em sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
(TCE-PI), a Associação Piauiense de Municípios (APPM) tornou a reforçar a
necessidade de análise e parecer urgentes, por parte da Corte de Contas, em
relação ao pedido, feito pela entidade municipalista, para que o órgão
flexibilize a suspensão de licitações presenciais que estavam sendo realizadas
por órgãos municipais e estaduais.
A
principal justificativa da APPM é o iminente risco de perda, pelos municípios,
dos recursos já assegurados por convênios federais – cerca de R$ 1 bilhão –,
caso as licitações e contratos não sejam realizados. A urgência do pedido
deve-se, além da necessidade de suplantar os riscos advindos da crise da
COVID-19, à atenção ao calendário eleitoral e às condutas vedadas aos gestores
pela Lei Eleitoral (9.504/97).
O
Tribunal e a APPM, atendendo a proposta do procurador-geral do Ministério
Público de Contas (MPC), Leandro Maciel, concordaram em aguardar análise da
matéria por parte da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal
(DFAM) e da comissão do TCE que trata da aplicação de recursos públicos no
combate ao coronavírus, para que, na próxima sessão da Corte o requerimento
seja julgado.
O
presidente da Associação, Jonas Moura, prefeito de Água Branca, observa que a preocupação
dos gestores públicos municipais é que, caso os recursos federais não sejam
assessorados pelos devidos processos licitatórios, não há segurança, por parte
do Governo Federal, de que tais recursos possam ser utilizados no futuro. Jonas
pontua, ainda, sobre a contínua queda na arrecadação nas receitas do Estado e
municípios.
“Esses
recursos são para a população. Portanto, não podemos abrir mãos deles, pois
esta é a chance que temos de criar uma esperança para a população, de se criar
uma oportunidade de emprego, fazer uma obra, enfim, oportunidade de,
efetivamente, garantir mais medidas de superação a essa crise gerada pela
pandemia da Covid-19”, pondera o presidente da APPM.
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