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REPASSES E SUSPENSÃO DE DÍVIDA

O OBJETIVO PRINCIPAL É AJUDAR OS ENTES FEDERATIVOS NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19

FONTE – PORTAL 180 GRAUS

O Plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (6), em sessão deliberativa remota, novo texto para o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios.

O objetivo principal é ajudar os entes federativos no combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Com os 81 senadores participando, o projeto foi aprovado por unanimidade, ou seja, 80 votos favoráveis, já que o presidente da sessão não vota. O projeto segue agora para sanção presidencial. As informações são da Agência Senado.

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).

Veja nas tabelas abaixo quanto deve ser destinado a cada estado e a cada município.

Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

Distribuição por Unidade da Federação
(parcela que cabe aos Estados)

Distribuição por Unidade da Federação
(parcela que cabe aos respectivos Municípios)