JUNHO É PRAZO LIMITE PARA PROPOR ADIAMENTO DE ELEIÇÕES, DIZ BARROSO.
Fonte: G1
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) e futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís
Roberto Barroso afirmou neste domingo (3) que a Justiça Eleitoral precisa
começar, até junho, os testes das urnas eletrônicas. Caso contrário, será
preciso adiar as eleições municipais – o primeiro turno está marcado para 4 de
outubro.
Em entrevista à GloboNews, Barroso
explicou que a alteração precisa ser feita pelo Congresso Nacional, já que a
marcação das eleições para o primeiro fim de semana de outubro está prevista na
Constituição Federal.
Apesar disso, diz, cabe ao TSE
informar os parlamentares sobre as dificuldades de manter a eleição na data
prevista.
"Esse marco para nós, da Justiça
Eleitoral, é junho. Porque o sistema das urnas eletrônicas é muito seguro, até
hoje nunca se demonstrou nenhum tipo de fraude. Nunca se apresentou uma prova.
Mas ele é baseado em testes que nós fazemos, testes quanto à totalização, nós
enviamos equipes aos TREs [Tribunais Regionais Eleitorais], nós precisamos
treinar as pessoas, treinar os mesários. Portanto há um prazo técnico da
Justiça Eleitoral", afirmou.
"Nós trabalhamos com o prazo de
junho. Se até junho, não conseguirmos fazer os testes, aí eu vou informar ao
Congresso Nacional, procurar o presidente da Câmara e do Senado e expor a eles
as circunstâncias da Justiça Eleitoral."
Além do teste das urnas, cuja
logística foi comprometida pelo avanço da Covid-19, Barroso cita também os
prazos "políticos". Pela lei, os partidos devem realizar convenções
entre o fim de julho e o dia 5 de agosto. As convenções servem para oficializar
as candidaturas e permitir o início da campanha, em 15 de agosto.
"Portanto, se não for possível
aglomerações no final de julho, início de agosto, nós teremos sim um
comprometimento da viabilidade do calendário eleitoral", explica.
Voto ainda em 2020
Barroso afirma que, se for
imprescindível a mudança de data, a ideia será adiar o mínimo possível para
garantir que as eleições ocorram ainda este ano. Isso porque os mandatos atuais
de prefeitos e vereadores terminam em 31 de dezembro. Se a eleição não ocorrer,
os mandatos serão prorrogados.
"Se for indispensável adiar, eu
desejaria adiar pelo menor período possível, inevitável, para que elas possam
ter lugar com segurança para a população. A saúde pública está acima de tudo,
mas logo abaixo vem a preservação da democracia. Eleições são um rito vital
para a democracia, de modo que nós prorrogaríamos por um mês, para fazer quem
sabe em 15 de novembro. Ou se for inevitável, em 15 de novembro", disse.
"Não passa pela minha cabeça é o
cancelamento das eleições para fazê-las coincidir [com as eleições estaduais e
federais] em 2022."
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