LEWANDOWSKI DECIDIRÁ SE BOLSONARO DEVE MOSTRAR EXAMES DE CORONAVÍRUS
Jornal "O Estado de S. Paulo" pediu
a suspensão de decisão do Superior Tribunal de Justiça.
fonte - g1
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal
Federal (STF), foi escolhido pelo sistema de sorteio da Corte para ser o
responsável por decidir sobre o pedido do jornal "O Estado de S.
Paulo" para o presidente Jair Bolsonaro mostrar seus exames de
coronavírus.
Lewandowski está analisando o pedido e as
sucessivas decisões judiciais tomadas pelas instâncias inferiores e deve
decidir entre esta terça e quarta-feira (13).
O jornal recorreu à Corte nesta segunda-feira (11)
e pediu a suspensão de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a
qual Bolsonaro não precisa mostrar os resultados.
Ao Supremo, o jornal argumentou que a liberdade de
imprensa também pressupõe não haver obstáculos para a obtenção de documentos
que sejam de interesse público.
"Não haveria de ser pleno o fluxo informativo
defendido por essa Corte se a atividade jornalística, além do livre-arbítrio na
publicação de notícias e críticas, não estivesse também amparada no direito de,
isenta de qualquer embaraço, e por qualquer meio, tomar conhecimento de fatos
relevantes. Noutras palavras, inexiste liberdade de imprensa se não for
desimpedida a colheita, obtenção e o recebimento de informações e documentos de
interesse público pelos jornalistas", declararam os advogados que assinam
a ação.
Na última sexta-feira (8), o presidente do STJ,
ministro João Otávio Noronha, atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União
(AGU) e derrubou as decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
e da Justiça Federal de São Paulo que obrigavam o Bolsonaro a entregar as
informações médicas (entenda no vídeo abaixo).
O governo alegou ao STJ que, ainda que se trate de
informações acerca de agente público, não se pode afastar completamente os
direitos à intimidade e à privacidade do ocupante de cargo público. Segundo a
AGU, os resultados dos exames devem preservar a esfera privada de Bolsonaro
porque os dados e as informações não dizem respeito ao exercício de sua função.
Bolsonaro fez exames para a Covid-19, mas tem
afirmado que testou negativo. O presidente, no entanto, tem se recusado a
mostrar os exames.
Dias antes da decisão do STJ, o jornal conseguiu na
Justiça o direito de ter acesso aos laudos.
Bolsonaro chegou a apresentar um relatório médico
mas que, na avaliação da juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível
Federal de São Paulo, “não atendia de forma integral à determinação judicial”
que determinou a entrega dos laudos dos exames do presidente para a Covid-19.
A Justiça Federal de São Paulo determinou então, em
30 de abril, que o governo entregasse os exames em 48 horas. O governo recorreu
ao TRF-3 para derrubar a ordem.
No dia 6 de maio, o desembargador André Nabarrete
decidiu manter a obrigação de Bolsonaro entregar “os laudos de todos os
exames”. Nabarrete determinou que a ordem deverá ser cumprida com a entrega dos
exames em si – e não de relatórios médicos, como foi feito inicialmente pela
AGU.
O desembargador afirmou que, dada a importância do
cargo que ocupa para todos os brasileiros e das consequências que contatos
pessoais podem provocar, é de sumo interesse público que os cidadãos conheçam
as condições médicas do presidente.
Após a decisão de Nabarrete, o governo recorreu ao
STJ, que decidiu ao pedido da AGU.
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