MPPI MULTA SUPERMERCADO EM R$347 MIL POR DESCUMPRIR MEDIDAS SANITÁRIAS
O promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro entende
que as irregularidades verificadas causam a exposição da saúde.
FONTE - PORTAL PIRIPIRI REPÓRTER
O Ministério Público do Estado do Piauí
(MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, com atribuições na
defesa do consumidor, aplicou multa de R$ 347.222,22 a um supermercado da
cidade de Piripiri.
Isto porque o fornecedor, após
determinações por meio de decretos sobre a situação de emergência em saúde
pública em decorrência do novo Coronavírus e três autuações da Vigilância
Sanitária Municipal de Piripiri, persistiu em não controlar o fluxo de pessoas
no estabelecimento, gerando constantes aglomerações.
A Promotoria também recebeu reclamações
sobre a falta de higienização de equipamentos de uso coletivo, como carrinhos e
cestas. Além disso, constatou-se que o estabelecimento funcionava sem alvarás,
licença ambiental e atestado de regularidade expedido pelo Corpo de Bombeiros.
Crédito: Piripiri Repórter
Diante à gravidade da situação e ao
possível desinteresse do reclamado em cooperar com as autoridades sanitárias,
foi instaurado procedimento administrativo e o reclamado foi notificado para
apresentar defesa. No entanto, o prazo decorreu e o fornecedor não apresentou
qualquer manifestação.
O promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro
entende que as irregularidades verificadas causam a exposição da saúde e
segurança da coletividade a risco de contaminação pela doença, além de outros
danos à integridade física dos consumidores e funcionários.
A 3ª PJ de Piripiri continua a receber
denúncias dessa natureza e de outros assuntos relacionados à COVID-19. O
consumidor que desejar registrar seu caso pode enviar e-mail
para terceira.pj.piripiri@mppi.mp.br ou entrar em contato por meio da
plataforma MPPI Covid-19 (https://www.mppi.mp.br/covid).
As informações
são do MPPI
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