SENADO APROVA SOCORRO A ESTADOS E MUNICÍPIOS
IARA LEMOS E THIAGO RESENDE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O plenário virtual do Senado aprovou, nesta quarta
(6), o projeto que prevê ajuda financeira de cerca de R$ 125 bilhões para
estados e municípios por causa da pandemia do novo coronavírus.
O texto foi aprovado por 80 votos a favor e nenhum
contrário. Na votação, os senadores concordaram em flexibilizar a regra de
congelamento salarial, poupando categorias como policiais e professores.
A proposta segue para sanção de Jair Bolsonaro. Se
for sancionado ainda nesta semana, o primeiro repasse dos recursos poderá
acontecer ainda na primeira quinzena de maio.
O time do ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a
apresentar, em meados de abril, um pacote de socorro de R$ 77,4 bilhões, com R$
40 bilhões de transferência direta.
Por isso, o governo federal teve de ceder e ampliar
o valor previsto no plano, inclusive para os repasses diretos, que têm efeito
no Orçamento e são previstos em R$ 60 bilhões. Mesmo assim, a proposta aprovada
nesta quarta, e que já passou pela Câmara, é mais vantajosa para Guedes.
Governadores e prefeitos pedem ao Planalto mais
dinheiro para enfrentar a Covid-19 e para manter a máquina pública funcionando.
Nesta quarta, os senadores chancelaram alterações
feitas pela Câmara que afrouxou a contrapartida estabelecida por Paulo Guedes
(Economia) para que os entes federados recebam o dinheiro.
Isso desidratou a medida que impede reajustes
salariais a servidores até o fim de 2021.
Após votações na Câmara e no Senado, a economia
esperada com o congelamento caiu a R$ 43 bilhões para União, estados e
municípios no período. A proposta inicial previa impacto de R$ 130 bilhões.
A equipe de Guedes tentou reverter algumas
derrotas, mas não conseguiu convencer os senadores a evitar que servidores
recebam aumento salarial até o próximo ano.
Portanto, foram poupados do congelamento servidores
da área de saúde (como médicos e enfermeiros), policiais militares, bombeiros,
guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais,
policiais legislativos, trabalhadores de limpeza urbana, de assistência social,
agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais e professores da rede
pública federal, estadual e municipal, além de integrantes das Forças Armadas.
A queda na economia é resultado de lobby do
funcionalismo e de uma rasteira de deputados governistas à iniciativa de
Guedes, como mostrou a Folha de S. Paulo nesta segunda (4).
Segundo o líder do governo na Câmara, major Vitor
Hugo (PSL-GO), que capitaneou o movimento, a articulação teve o respaldo de
Bolsonaro. "Não estamos concedendo aumento a ninguém, mas aceitando a
possibilidade, que na prática é remota", afirmou.
O Ministério da Economia contesta, principalmente,
a blindagem dos professores, que não estão diretamente atuando no combate à
Covid-19 e poderão receber reajuste.
A alteração com a preservação de reajustes para
professores foi acrescentada pelo presidente da Casa e relator da medida, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), já em plenário, depois de uma série de discussões com os
parlamentares que durou mais de uma hora.
Diante do apoio que o destaque ganhou de vários
líderes partidários, Davi decidiu fazer a mudança direto no texto.
Guedes defendia a suspensão dos reajustes a servidores até o fim de 2021 como forma de que esses trabalhadores também sejam afetados pela crise econômica causada pelo novo coronavírus.
Guedes defendia a suspensão dos reajustes a servidores até o fim de 2021 como forma de que esses trabalhadores também sejam afetados pela crise econômica causada pelo novo coronavírus.
Além disso, fica vedado ampliar despesas
obrigatórias, como aumentar o quadro de funcionários públicos.
Deputados argumentaram que a medida impede que estados e municípios criem vagas, por exemplo, de médicos e enfermeiros em um momento de crise na saúde pública.
Deputados argumentaram que a medida impede que estados e municípios criem vagas, por exemplo, de médicos e enfermeiros em um momento de crise na saúde pública.
No entanto, técnicos do Ministério da Economia
dizem que o projeto tem uma brecha para contratações de profissionais que
trabalham no combate à Covid-19 durante o estado de calamidade, ou seja, até o
fim de 2020.
A medida de ajuste fiscal é uma contrapartida para
a ajuda a governadores e prefeitos.
Principal ponto em discussão no pacote de socorro,
o valor das transferências diretas a governadores e prefeitos ficou em R$ 60
bilhões, a serem pagos em quatro parcelas que saem direto do caixa do Tesouro e
vão para o caixa dos governos regionais.
O pacote prevê que R$ 10 bilhões serão repassados
diretamente para o enfrentamento à pandemia –R$ 7 bilhões aos cofres de estados
e do DF e R$ 3 bilhões aos dos municípios.
Alcolumbre derrubou a mudança feita pela Câmara no
critério de distribuição dos R$ 7 bilhões. Os deputados haviam feito uma
alteração que beneficiava estados do Sul e Sudeste, alegando que o presidente
do Senado queria privilegiar sua base eleitoral, o Amapá.
Nesta quarta, Alcolumbre retomou o critério que
destina mais dinheiro para o Amapá. Esse formato foi aprovado pelo plenário do
Senado.
O restante do valor a ser transferido (R$ 50
bilhões) será distribuído de duas formas, sendo R$ 30 bilhões distribuídos
diretamente aos estados e ao DF e os outros R$ 20 bilhões municípios.
O rateio será feito segundo a regra de proporção,
levando em consideração critérios mistos, como as perdas de ICMS e de ISS
causadas pela pandemia e o número de habitantes.
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