ESTADOS E MUNICÍPIOS TÊM LIMITE DE CRÉDITO AMPLIADO EM R$ 4 BI
CMN
elevou teto de empréstimos sem garantia do Tesouro
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência
Brasil – Brasília
Edição:
Fábio Massalli
Os Estados e os municípios poderão pegar R$ 4 bilhões adicionais
emprestados no sistema financeiro sem garantia do Tesouro Nacional. Em reunião
extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou de R$ 3,5 bilhões
para R$ 7,5 bilhões o limite para a contratação de operações do tipo em 2020.
A
medida ajuda os governos locais a pegarem dinheiro emprestado em bancos ou
organismos multilaterais sem a necessidade de que o Tesouro dê garantias e
cubra eventuais calotes.
Com
a medida, o limite global para todas as operações de crédito de estados, de
municípios e da União passou de até R$ 8,4 bilhões para até R$ 12,4 bilhões em
2020. O teto de operações com garantia da União – quando o Tesouro cobre a
inadimplência dos governos locais – foi mantido em R$ 4,5 bilhões, e o limite
para contratação pela União continua em R$ 400 milhões.
Todo
ano, o CMN fixa valores máximos que a União, os estados e os municípios podem
pegar emprestado no sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser
acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela
sociedade, por meio do site do Banco Central.
Em
nota, o Ministério da Economia informou que o limite global de R$ 12,4 bilhões
não tem impacto fiscal para a União e que não afeta o cumprimento da meta de
déficit primário para os governos locais nem para as estatais federais
estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.
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