LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE PIRIPIRI É DENUNCIADA NO TCE POR SESSÃO PRESENCIAL
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO
Fonte – 180 graus
Marcada
para esta terça-feira (30/06), a concorrência 002/2020 da prefeitura de
Piripiri-PI, destinada à contratação de empresa para realização de obras de
pavimentação no município, é alvo de denúncia (TC006465/2020) junto ao Tribunal
de Contas do Estado do Piauí.
O
advogado Leonardo Silva Sousa questiona vícios no edital e o fato de o processo
licitatório ocorrer na forma presencial em meio à pandemia do
novo coronavírus.
“Não
se mostra razoável a realização da abertura das propostas da questionada
licitação dia 30 de junho de 2020, em plena pandemia da Covid-19, quando
vigentes estão diversas normas de prevenção contra a propagação do
novo coronavírus”, diz no documento protocolado no TCE.
E
alega não haver medidas para a proteção dos participantes em sessão de
licitação presencial, o que poderia restringir a participação de eventuais
interessados no certame. “É inegável que muitos interessados não participarão
do referido procedimento com receio de se contaminar ou transmitir o vírus”,
enfatiza.
Outro
ponto questionado na denúncia é em relação à ausência de projeto básico.
Ao
TCE, é pedida liminar para suspensão do processo licitatório até que sejam
sanadas as supostas irregularidades.
A
denúncia foi encaminhada ao gabinete do Conselheiro Substituto Laylson Campelo.
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