Eventos

LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE PIRIPIRI É DENUNCIADA NO TCE POR SESSÃO PRESENCIAL


OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO 

Fonte – 180 graus


Marcada para esta terça-feira (30/06), a concorrência 002/2020 da prefeitura de Piripiri-PI, destinada à contratação de empresa para realização de obras de pavimentação no município, é alvo de denúncia (TC006465/2020) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí. 
O advogado Leonardo Silva Sousa questiona vícios no edital e o fato de o processo licitatório ocorrer na forma presencial em meio à pandemia do novo coronavírus. 
“Não se mostra razoável a realização da abertura das propostas da questionada licitação dia 30 de junho de 2020, em plena pandemia da Covid-19, quando vigentes estão diversas normas de prevenção contra a propagação do novo coronavírus”, diz no documento protocolado no TCE. 
E alega não haver medidas para a proteção dos participantes em sessão de licitação presencial, o que poderia restringir a participação de eventuais interessados no certame. “É inegável que muitos interessados não participarão do referido procedimento com receio de se contaminar ou transmitir o vírus”, enfatiza. 
Outro ponto questionado na denúncia é em relação à ausência de projeto básico. 
Ao TCE, é pedida liminar para suspensão do processo licitatório até que sejam sanadas as supostas irregularidades. 
A denúncia foi encaminhada ao gabinete do Conselheiro Substituto Laylson Campelo. 



Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.