MP-PI INGRESSA COM AÇÃO PARA ANULAR DECRETO QUE AUTORIZA RETOMADA DO COMÉRCIO EM ITAINÓPOLIS-PI
Fonte: MP-PI
O Ministério Público do Piauí, por
meio do Grupo de Promotorias Integradas no Acompanhamento à Covid-19 – Regional
Picos, ingressou nesse quarta-feira (17/06) com ação civil pública para que o
prefeito de Itainópolis anule de forma imediata o Decreto Municipal nº 27/2020,
que autorizou a reabertura de atividades comerciais no município.
O Grupo de Promotorias requer também
que o chefe do executivo não autorize a retomada das atividades religiosas.
Caso o Poder Judiciário aceite os pedidos do MPPI e o prefeito não cumpra a
determinação judicial, os promotores de Justiça solicitam que o gestor pague
multa diária no valor de R$ 10 mil.
Os membros do Ministério Público
afirmam na ação que o ato do prefeito de Itainópolis contraria decretos
federais e estaduais e as orientações de órgãos de saúde, como o Ministério da
Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomendam o isolamento
social como medida para evitar a propagação do novo coronavírus.
Os promotores encaminharam um ofício
ao prefeito solicitando informações sobre a prorrogação do isolamento social e
se o município já possuía um plano de flexibilização. O gestor respondeu que o
decreto que estabeleceu o isolamento terminaria no último dia cinco deste mês.
Em relação ao plano, o município ainda não apresentou, apenas estudos.
Os representantes do MPPI explicam
que a retomada das atividades econômicas e religiosas neste momento pode
representar um risco à saúde da população, uma vez que o número de casos do
novo coronavírus nos municípios do interior vem crescendo.
Outro ponto considerado pelos
promotores de Justiça é a falta de estrutura hospitalar em Itainópolis para
atender pacientes com a Covid-19. A unidade de saúde referência para o
município é o Hospital Regional Justino Luz, que fica em Picos. Além de
Itainópolis, o Justino Luz é referência para mais 38 cidades localizadas no
Vale do Guaribas e no Vale do Rio Itaim.
Por considerar todos esses fatores,
os promotores de Justiça ingressaram com a ação civil pública na qual pedem a
anulação do decreto.
A ação é assinada pelos promotores de
Justiça Cleandro Moura, Itanieli Rotondo Sá, Karine Araruna e Paulo Gusmão.
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