PADRE WALMIR ACATA DECISÃO JUDICIAL E SUSPENDE REABERTURA DO COMÉRCIO
Decisão foi tomada após o gestor reunir-se na manhã
de hoje com o Procurador Geral do Município.
Prefeito
de Picos acata decisão e suspende reabertura do comércio / Foto: José Maria
Barros
Por José Maria Barros/Informa Picos
Seguindo orientação do Procurador Geral do Município, advogado Maycon Luz, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), acatou a decisão emitida ontem, 27, pelo juiz Marcos Antônio Moura Mendes determinando a suspensão dos decretos que permitiam a reabertura do comércio local.
Comércio
de Picos será fechado novamenta/Foto: José Maria Barros.
Mesmo
tendo um prazo de 48 horas para se manifestar, o prefeito Padre Walmir assinou
neste domingo, 28 de junho, o decreto nº 82/2020, que dispõe sobre o
cumprimento da decisão judicial proferida nos autos de Ação Civil proposta pelo
Ministério Público Estadual e acatada pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Picos
Marcos Antônio Moura Mendes.
Dessa
forma, ficam anulados os artigos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º do decreto municipal
67/2020 e o decreto municipal 68/2020, assinados, respectivamente, pelo
prefeito de Picos, Padre Walmir, nos dias 21 e 26 de maio.
Feira das
Frutas volta a ser suspensa/Foto: José Maria Barros.
No
artigo 2º do decreto assinado hoje, o prefeito Padre Walmir determina a
prorrogação da suspensão das aulas presenciais da rede pública municipal de
ensino, inclusive do cursinho pré-vestibular Professor José Bispo e, também da
rede privada de ensino até o dia 31 de julho de 2020.
Sendo
assim, ficam suspensas todas as atividades econômicas que haviam sido
autorizadas a funcionar a partir do dia 8 de junho, como óticas, lojas de
embalagens e todas as outras contempladas no projeto, como relojoaria, lojas de
confecções e eletrodomésticos, assim como as atividades comerciais em mercados
e feiras-livres, incluindo a de frutas, calçados e confecções.
Feira de
roupas e calçados está suspensa/Foto: José Maria Barros.
Estão
autorizados a funcionar somente os estabelecimentos comerciais cujas atividades
são consideradas como essenciais, dentre os quais supermercados, padarias,
farmácias e mercadinhos.
Entenda o caso
A
decisão judicial determinando o fechamento do comércio de Picos foi prolatada
na tarde de ontem, 27 de junho, pelo juiz Marcos Antônio Moura Mendes e acatada
hoje pela gestão. Em caso de desobediência, seria aplicada uma multa diária de
dez mil reais ao prefeito, Padre José Walmir de Lima (PT).
Lojas
voltam a ser fechadas em Picos/Foto: José Maria Barros.
Em
sua decisão, o juiz deferiu ainda as medidas de embargo/lacre do
estabelecimento comercial ou espaço que venha a descumprir a decisão, mas
somente após a prévia notificação do responsável legal (ou empregado/preposto
presente) para cumprimento da decisão em 24 horas.
CÓPIA DO DECRETO
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