PREFEITO MÃO SANTA É MULTADO EM R$ 75 MIL POR REABRIR O COMÉRCIO
Lídia Brito
lidiabrito@cidadeverde.com
lidiabrito@cidadeverde.com
A Justiça aplicou uma
multa de R$ 75 mil ao prefeito de Parnaíba, Mão Santa. A sentença é da
juíza Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, 4ª Vara Cível da cidade.
A decisão se deve a decreto do gestor que reabriu o comércio do município em
meio à pandemia do coronavírus.
O
prefeito também fica proibido de reabrir as atividades econômicas até decreto
do governo do estado autorizando. O descumprimento pode ser enquadrado
como improbidade administrativa.
“O não atendimento pode
acarretar ao infrator a prática do crime de desobediência, bem como, a prática
de ato de improbidade administrativa. (....)conduta essa que pressupõe omissão
do agente em realizar medidas que são dever de seu ofício, bem como de todos
agentes públicos ligados a tais fatos”, diz a decisão.
De acordo com a Justiça, a
aplicação da multa se deve porque no dia 15 de abril foi determinada a anulação
do decreto municipal que permitia a reabertura do comércio. Segundo a juíza, a
decisão foi descumprida por pelo menos três dias. Para cada dia de
descumprimento, foi aplicada uma multa de R$ 25 mil.
Nenhum comentário