SENADO APROVA PROJETO QUE AUMENTA VALIDADE DA CNH PARA ATÉ 10 ANOS
BRASILSENADO
INICIALMENTE, O TEXTO ENCAMINHADO
POR BOLSONARO PREVIA A RENOVAÇÃO DOS EXAMES A CADA 10 ANOS PARA PESSOAS COM
MENOS DE 65 ANOS
Validade
da CNH para até 10 anos
O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto
que aumenta para até 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH).
O texto promove uma série de modificações no Código
de Trânsito Brasileiro (CTB) e deverá ser analisado novamente pela Câmara dos
Deputados porque modificado pelos senadores.
O projeto é tratado como prioridade pelo governo.
Em junho do ano passado, o próprio presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à
Câmara para entregar o texto.
De acordo com o projeto, os prazos de validade
passam a ser os seguintes:
Prazo de validade da CNH
Validade da CNH Idade do condutor
10 anos inferior a 50 anos de idade
5 anos igual ou superior a 50 anos e inferior a 70
anos de idade
3 anos
igual ou superior a 70 anos de idade
Fonte: Projeto de lei em discussão no Congresso
Atualmente, o CTB prevê a renovação da carteira de
habilitação a cada cinco anos para a maioria dos condutores e a cada três anos
para quem tem mais de 65 anos.
Inicialmente, o texto encaminhado por Bolsonaro
previa a renovação dos exames a cada 10 anos para pessoas com menos de 65 anos
e, a partir dessa idade, a cada cinco anos.
Mudança no texto
Atualmente, a legislação diz que a prisão
pode ser substituída por penas restritivas de direitos se o crime for culposo
(sem intenção).
Desta forma, se um motorista embriagado ou sob
efeito de drogas pratica lesão corporal e até homicídio, sua condenação pode
ser convertida em uma pena alternativa.
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