APPM E RECEITA FEDERAL DISCUTEM ALTERNATIVAS CONTRA O BLOQUEIO DO FPM DOS MUNICÍPIOS
A RECEITA
FEDERAL FARÁ UMA REUNIÃO PARA ORIENTAR OS MUNICÍPIOS SOBRE OS PROCEDIMENTOS DO
ÓRGÃO DE CONTROLE
O presidente e o vice-presidente da APPM, prefeitos Paulo
César Morais e Joãozinho Félix, respectivamente, juntamente com assessores
jurídicos e contábeis de alguns municípios, se reuniram, na última sexta-feira
(22), com o delegado da Receita Federal, Eudimar Alves, para tratar da situação
de alguns municípios referente ao bloqueio do FPM.
Durante a reunião, ficou acertado que os Municípios deverão
acessar a plataforma digital e-CAC, disponibilizada pela Receita Federal,
através do Certificado Digital, buscando o parcelamento das dívidas que estão
ocasionando os bloqueios nesse início de gestão.
Para facilitar a comunicação entre a Secretaria da Receita
Federal e os Municípios, foram criados os números dos dossiês (senhas de
acesso). Os dossiês viabilizarão as demandas dos municípios através de
Solicitação de Juntada de Documentos (SJD) no portal e-CAC, através do site da
Receita Federal, evitando irem presencialmente ao prédio da Receita.
“A APPM orienta aos Municípios para que as demandas de seu
interesse (como por exemplo: valor de retenção de FPM, solicitação de
desbloqueio de FPM, etc) sejam juntadas ao seu respectivo dossiê no portal
e-CAC, através de Solicitação de Juntada de Documento (SJD). Após a juntada, a
Receita Federal providenciará as devidas respostas. O Município que não tiver
conhecimento do número do seu dossiê deve requerer à APPM”, frisa o presidente
da APPM, Paulo César Morais.
A APPM fará, também, um mapeamento da situação individual de cada Município junto aos gestores municipais visando identificar aqueles municípios que se encontram em situação mais delicada e encaminhará a lista desses Municípios para a Receita Federal com a maior brevidade possível.
APPM
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