GOVERNO ANTECIPA ABONO SALARIAL PARA NASCIDOS EM MAIO E JUNHO
Funcionários públicos com Pasep 8 e 9 também terão o
benefício
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(Codefat) antecipou o pagamento do abono salarial 2020/2021, ano-base 2019,
para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho. Os
recursos, que estariam disponíveis apenas em 17 de março, serão transferidos em
11 de fevereiro, junto com o pagamento daqueles nascidos em março e abril.
A resolução com o novo calendário foi publicada nesta
sexta-feira (5) no Diário Oficial da União.
A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta
corrente informada pelo trabalhador ou na conta poupança digital, usada para
pagar o auxílio emergencial, para quem não é cliente do banco. As poupanças
digitais podem ser movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem, que permite o
pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), boletos bancários,
compras com cartão de débito virtual pela internet e compras com código QR
(versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros.
A resolução desta sexta-feira também antecipa o pagamento do
abono salarial para os funcionários públicos ou trabalhadores de empresas
estatais, nesse caso, o calendário é de acordo com o dígito final do número de
inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A
partir de 11 de fevereiro, fica disponível o crédito para inscritos com final 6
e 7, como no calendário original, e para aqueles com final 8 e 9, que serão
antecipados. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil.
Para os trabalhadores que são correntista da Caixa, no caso
do PIS, ou do Banco do Brasil para o Pasep, o crédito em conta será feito a
partir de 9 de fevereiro.
Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro
receberam o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) em 2020. Os
nascidos em janeiro e fevereiro tiveram o recurso disponível para
saque no mês passado.
Os servidores públicos com final de inscrição do Pasep entre
0 e 4 também receberam em 2020 e com final 5 em janeiro deste ano. O fechamento
do calendário de pagamento do exercício 2020/2021 acontece em 30 de junho.
Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial 2020/2021 o trabalhador
inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por
pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários
mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente
pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social,
conforme categoria da empresa.
Recebem o benefício na Caixa os trabalhadores vinculados a
entidades e empresas privadas. Em todo o calendário 2020/2021, a Caixa deve
disponibilizar R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões trabalhadores.
As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição no
Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil. Nesse caso, o beneficiário pode
optar por realizar transferência para conta de mesma titularidade em outras
instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no
portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das
agências. Para o exercício atual, o banco identificou abono salarial para 2,7
milhões de trabalhadores vinculados ao Pasep, totalizando R$ 2,57 bilhões.
Abono 2019/2020
Os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do
calendário anterior, de 2019/2020, finalizado em 29 de maio do ano passado, ainda
podem retirar os valores. O prazo vai até 30 de junho deste ano e o saque pode
ser feito nos canais de atendimento com cartão e senha Cidadão, ou nas agências
da Caixa.
A consulta sobre o direito ao benefício, bem como ao valor à
disposição, pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo
atendimento Caixa ao Cidadão (0800-726-0207) e no site.
No caso do Pasep, os recursos ficam disponíveis para saque
por cinco anos, contados do encerramento do exercício, de acordo com decisão do
Codefat. Os abonos não sacados são transferidos automaticamente para o próximo
exercício, sem necessidade de solicitação do trabalhador.
Fonte: Com informações da Agência Brasil
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