DELTAN CITA RISCOS DE RETROCESSO NO COMBATE A CORRUPÇÃO E DEFENDE APERFEIÇOAMENTO DA JUSTIÇA

 

Ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol afirmou nesta segunda-feira (8) que a anulação das condenações do ex-presidente Lula é “mais um caso derrubado num sistema de justiça que rediscute e redecide o mesmo dezenas de vezes e favorece a anulação dos processos criminais”.

A anulação foi determinada mais cedo pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e abrange os processos contra Lula que tramitaram na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde atuava o então juiz Sergio Moro.

“Tribunais têm papel essencial em nossa democracia e devem ser respeitados, mas sistema de justiça precisa de aperfeiçoamentos”, avaliou Deltan no Twitter. A força-tarefa então comandada pelo procurador foi dissolvida em fevereiro deste ano.

Leia a íntegra do comentário de Deltan Dallagnol publicado no Twitter:

Hoje, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato, por entender que seus processos deveriam correr em Brasília e não em Curitiba. É preciso dizer três coisas sobre isso.

1. A condução dos casos em Curitiba foi decidida n vezes pelos tribunais (inclusive STF) e, assim, seguiu as regras do jogo então existentes. Contudo, houve uma expansão gradativa do entendimento do STF de que os casos da Lava Jato deveriam ser redistribuídos pelo país.

Assim, recentemente, o STF retirou de Curitiba casos envolvendo políticos do MDB em corrupção na Transpetro (do Grupo Petrobras). Embora então vencido, o Min. Fachin entendeu que o Tribunal precisava ser coerente e “apartidário”, aplicando o mesmo entendimento ao ex-presidente.

Partindo do pressuposto que endosso de que o Min. Fachin sempre teve uma atuação correta e firme, inclusive na operação Lava Jato, concluímos que ele, apesar de entender de forma diferente, aplicou o entendimento estabelecido pela maioria da 2ª Turma do STF.

Esse é mais um caso derrubado num sistema de justiça que rediscute e redecide o mesmo dezenas de vezes e favorece a anulação dos processos criminais. Tribunais têm papel essencial em nossa democracia e devem ser respeitados, mas sistema de justiça precisa de aperfeiçoamentos.

2. Processos envolvendo o ex-presidente serão retomados em breve em Brasília, mas com reais chances de prescrição. Várias questões serão rediscutidas nos tribunais. Nada disso, contudo, apaga a consistência dos fatos e provas, sobre os quais caberá ao Judiciário a última palavra.

3. Saindo do caso concreto, é preciso abrir os olhos p/ os amplos retrocessos que estão acontecendo no combate à corrupção, p. ex: fim da prisão em 2ª instância; novas regras que dificultam investigações e condenações; propostas que desfiguram a lei de lavagem e de improbidade…

Precisamos discutir essas amplas mudanças em curso (e aqui não falo mais do caso concreto) para decidir se queremos ser o país da impunidade e da corrupção, que corre o risco de retroceder vinte anos no combate a esse mal, ou um país democrático em que impere a lei.

Por Congresso em Foco