GESTORES PÚBLICOS SÃO ALERTADOS SOBRE FRAUDES E DESVIOS NA COMPRA DE VACINAS
Fonte: MP-PI
A Rede de Controle da Gestão Pública do Piauí expediu nessa
terça-feira (16) um comunicado com orientações sobre a compra de vacinas feitas
com base o na Lei Federal n° 14.125/2021. A legislação permite “a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios autorizados a adquirir vacinas e a
assumir os riscos referentes à responsabilidade civil”.
Em algumas regiões do Brasil foram detectadas propostas de
venda de vacinas por empresas, cujas transações representam potencial prática
de fraude e desvio de recursos públicos.
Assim, a Rede de Controle da Gestão Pública do Piauí, com o
objetivo de prevenir irregularidades, sugere que os gestores públicos do Piauí,
sempre que contatados para adquirir doses de imunizantes, busquem as
respectivas procuradorias jurídicas, a fim de que façam consultas da reputação
das empresas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), sem prejuízo
de outras providências que acautelem a respectiva idoneidade, para certificar a
veracidade e sustentabilidade da proposta de venda.
O documento é assinado pelo coordenador da Rede de Controle
da Gestão Pública do Piauí, Sinobilino Pinheiro.
Nenhum comentário