SIMÕES-PI | DECRETO MUNICIPAL N º019 MODIFICA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 014 - OFÍCIO 064/21 PARA MICROEMPREENDEDORES

 

O decreto municipal nº 019/21,  acrescenta o inciso IX ao artigo 5º do decreto municipal nº 014. 

O decreto foi assinado e emitido pelo prefeito Zé  Wlisses, no âmbito de suas atribuições legais e em conformidade com a lei orgânica municipal.

- Lanchonetes, pizzarias e restaurantes  poderão funcionar com atendimento delivery das 7:00h as 20:00h nos dias 19, 20 e 21 de março de 2021, com as cautelas e condutas preconizadas no referido decreto

Continuam vigente todas as demais disposições do decreto 014/21

   

  leia o ofício municipal nº 064/ 2021 para microempreendedores