MAIORIA DO STF CONFIRMA DECISÃO DE FACHIN QUE TORNA LULA ELEGÍVEL
Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram nesse sentido.
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Ex-presidente Lula. (Foto: Foto: Ricardo Stuckert)
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal)
formou maioria nesta quinta-feira (15) para anular as condenações do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e devolver os direitos políticos
do petista.
Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar
Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram
nesse sentido.
Indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o
ministro Kassio Nunes Marques foi o único a divergir. O magistrado defendeu a
revogação da decisão de Fachin.
Os demais magistrados concordaram que as ações contra Lula não tratavam apenas
da Petrobras e que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba dizia respeito
somente a processos com vinculação direta com a estatal petrolífera
Os ministros ainda devem decidir se os processos devem ser
remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal ou de São Paulo.
Em duas das quatro ações, casos conhecidos como tríplex de
Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP), Lula foi condenado por corrupção e
lavagem de dinheiro, sentenças já confirmadas em instâncias superiores. Com
isso, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
A decisão de Fachin que determinou a transferência dos processos
para a capital do país havia sido tomada no dia 8 de março.
Na semana seguinte, a PGR (Procuradoria-Geral da República)
apresentou ao Supremo um recurso para restabelecer as condenações.
Ao recorrer da decisão de Fachin, a subprocuradora-geral da
República Lindôra Araújo argumentou que a Lava Jato apontou crimes praticados
no âmbito do esquema criminoso que pilhou a Petrobras.
Segundo a acusação, contratos da estatal com a construtora
OAS estão na origem de valores ilícitos direcionados a Lula.
A denúncia, disse a representante do Ministério Público
Federal, relata elos entre os contratos da OAS firmados com a Petrobras e a
vantagem ilícita obtida por Lula. "Há de ser preservada a competência do
juízo de origem", afirmou Lindôra.
Na defesa de sua decisão, Fachin disse ser "forçoso
reconhecer que o caso não se amolda ao que tem sido decidido majoritariamente
no âmbito da Segunda Turma [do STF]".
"A competência da 13ª Vara foi sendo entalhada à medida
que novas circunstâncias fáticas foram trazidas ao conhecimento do STF, que
culminou por afirmá-la apenas aos crimes direta e exclusivamente praticados em
relação à Petrobras", afirmou.
Em diversas passagens do seu voto, Fachin reafirmou a
jurisprudência do Supremo que fixou na 13ª Vara Federal os casos que dizem
respeito exclusivamente à estatal petrolífera.
Ele citou decisões da Segunda Turma da corte que, desde 2015,
tiraram do Paraná várias apurações da Lava Jato.
No caso do triplex do Guarujá, motivo do habeas corpus de
Lula ao Supremo que resultou na decisão de Fachin do início de março, o
ministro afirmou que a denúncia não atribuiu ao ex-presidente "uma relação
de causa e efeito entre sua atuação como presidente da República e determinada
contratação pelo grupo da OAS com a Petrobras, em decorrência da qual se tenha
acertado o pagamento da vantagem indevida".
"Na estrutura delituosa delimitada pelo Ministério
Público ao paciente [Lula], são atribuídas condutas condizentes com a figura
central do imputado grupo como grupo criminoso organizado, com ampla atuação
nos diversos órgãos pelos quais se espalharam as práticas ilícitas, sendo a
Petrobras um deles", disse.
"Não se trata apenas de corrupção identificada no mensalão
e na Petrobras, isso é afirmação do Ministério Público".
E prosseguiu: "Ao longo de todos os anos, em que Lula,
diz o Ministério Público, ocupou o mais alto cargo do Poder Executivo Federal,
diversos outros casos de corrupção semelhantes foram verificados."
O relator da Lava Jato mencionou que as apurações apontaram
irregularidades na Eletronuclear, Ministério do Planejamento e na Caixa,
"um cenário de macrocorrupção política", segundo ele.
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o
STF, Kassio Nunes Marques divergiu do colega Edson Fachin e votou contra a
anulação das condenações de Lula.
Na avaliação de Kassio, as ações penais contra o petista
devem prosseguir na 13ª Vara Federal de Curitiba, hipótese que devolve ao
ex-presidente a condição de inelegível e impede sua participação nas eleições
de 2022.
O ministro afirmou que as investigações do petista que
tiveram origem na 13ª Vara Federal de Curitiba têm conexão com os crimes
cometidos na Petrobras e não devem ser invalidadas e remetidas à Justiça
Federal do DF.
Na linha do que defendeu a PGR, o ministro recorreu a uma
série de achados da apuração do caso triplex do Guarujá para sustentar a
relação dos contratos da OAS firmados com a Petrobras e a vantagem ilícita
obtida por Lula.
"Os fatos versados nas ações penais descritas estão, de
fato, associados diretamente ao esquema criminoso de corrupção e lavagem de
dinheiro investigado no contexto da Operação Lava Jato cuja lesividade veio em
detrimento exclusivamente da Petrobras", afirmou. "E, assim sendo, a
competência, a meu sentir, é da 13ª Vara Federal."
O julgamento desta quinta foi iniciado na quarta-feira (15),
quando o Supremo decidiu manter a análise da matéria no plenário da corte.
Por 9 a 2, os ministros rejeitaram o pedido da defesa do
ex-presidente para que o tema fosse analisado pela Segunda Turma, colegiado que
é integrado por cinco magistrados e tem perfil contrário à Lava Jato.
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