STF DÁ HC A PAZUELLO QUE PODERÁ FICAR CALADO EM CPI
Decisão do ministro
Ricardo Lewandowski foi tomada nesta sexta-feira (14).
Por Francy Teixeira
Em
análise nesta sexta-feira, 14 de maio, o ministro
Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao
ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, conferido o direito que
ele fique em silêncio na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid nas
ocasiões em que julgar que não há a necessidade de responder aos
questionamentos dos parlamentares.
O
habeas corpus foi solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU). No documento,
o órgão ainda pediu ao STF que Pazuello ficasse imune a algumas medidas, entre
elas, a prisão. Em entrevista ao
programa Banca de Sapateiro, da TV Jornal 20.1, o relator
da CPI Renan Calheiros disse que caso o HC fosse concedido, os trabalhos da
Comissão ficariam prejudicados.
A
decisão do ministro do STF ainda impõe que Pazuello terá o direito de ser
ouvido pelos senadores e de ser questionado "com dignidade, urbanidade e
respeito", "não sofrendo quaisquer constrangimentos físicos ou
morais, em especial ameaças de prisão ou de processo caso esteja atuando no
exercício regular dos direitos acima explicitados".
francyteixeira@meionorte.com
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