PRIMEIRO FPM DE JUNHO TEM ALTA INABITUAL; VALOR SUPERA R$ 5,6 BI
Novamente, o mês começa com
repasse inabitual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – de R$
5.679.860.664,10 – e a transferência ocorre na quinta-feira, 10 de junho.
A primeira das três parcelas mensais representa quase a metade do valor total e
é calculada com base na arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos
Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 e 30 do mês anterior.
Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostra que o repasse
está 123,66% maior que os R$ 2,5 bilhões transferidos aos cofres
municipais no mesmo período de 2020. Mesmo aplicando a inflação, o valor ainda
será mais que o dobro do montante recebido em junho passado. Deflacionado, o
resultado positivo fica em torno de 109%.
Ao considerar o desconto constitucional de 20% do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), o primeiro decêndio do mês será R$
4.543.888.531,28. A área de estudos técnicos da Confederação suspeita que este
crescimento de 31%, de janeiro pra cá, seja por conta da maior compensação de
débitos do IR e IPI, advindo principalmente de Ação Judicial.
Comportamento De janeiro até agora, o Fundo dos Entes municipais se manteve positivo em todos os meses, a essa época, ano passado, o acumulado estava em R$ 47 bilhões. Atualmente, o fundo registra mais R$ 61,8 bilhões. O total repassado aos gestores municipais ainda está 24,4% superior, considerando a inflação do período. A CNM recomenda o comportamento decendial do repasse aos Municípios para melhor planejamento das políticas públicas.
Além disso, o levantamento da CNM
mostra que, na partilha do decêndio, os 2.447 Municípios, de coeficientes 0,6
ficam com 19,70% do valor total - R$ 1.118.735.990,94. Já as 168 grandes
cidades, de coeficientes 4,0, recebem R$ 747.843.527,06, que representa 13,17%
do montante. A entidade explica ainda que o FPM, assim como as demais
transferências constitucionais, não se mantêm uniformes ao longo do ano.
Instabilidade Isso significa que as transferências podem ter
baixa, também de forma atípica, se a economia nacional sofrer qualquer revés.
Somado a isso, a entidade recomenda cautela e planejamento para evitar
desequilíbrio e risco de responsabilização dos gestores, visto que a tendência
é de redução significativa dos repasses entre julho e outubro, justamente pelas
restituições do Imposto de Renda.
Por último, a entidade destaca que os impactos da pandemia da
Covid-19 na administração pública, principalmente local, e que sobre a parcela
de cada um dos 5.568 Municípios incide ainda 15% de aplicação mínima em saúde e
o 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep).
Por Raquel Montalvão Da Agência CNM de Notícias
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