SIMÕES-PI | DECRETO MUNICIPAL Nº 054 DETERMINA MEDIDAS SANITÁRIAS DE ENFRENTAMENTO E COMBATE A DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS.
José Wilson de Carvalho (Zé Wlisses), assina e emite decreto
nº 054/21.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES - PI, no uso de suas
atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal - STF reconheceu
a competência concorrente da União, Estados, DF e Municípios para adotar
medidas de política sanitária, como isolamento social, quarentena, restrição de
locomoção e definição de atividades essenciais, em razão da pandemia da
COVID-19;
CONSIDERANDO as últimas medidas de prevenção e de restrição
às atividades sociais e comerciais estabelecida pelo Decreto Estadual
19.888/2021.
O decreto dá outras considerações e providências.
LEIA NO LINK ABAIXO O DECRETO.
DECRETO MUNICIPAL Nº 054-2021 - ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS ENTRE OS DIAS 27-07-2021 A 11-08-2021
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