COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA REJEITA PEC DO VOTO IMPRESSO
COMISSÃO VOLTA A SE REUNIR NESTA SEXTA PARA AVALIAR NOVO
PARECER.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto
impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5), por 23 votos a 11, o substitutivo
apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Os deputados voltam
a se reunir nesta sexta-feira (6), às 18h, para analisar um novo parecer, que
será elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE), que foi indicado pelo
presidente da comissão especial. Mano pode inclusive recomendar o arquivamento
da PEC.
Na reunião desta quinta-feira, os deputados Aliel Machado
(PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ) defenderam que fosse adotado um mecanismo
que, ao mesmo tempo em que se mantivesse o sistema eletrônico de votação,
permitissem a auditoria dos votos recolhidos com urnas eletrônicas.
No substitutivo rejeitado, Filipe Barros propôs que,
obrigatoriamente, ocorresse uma contagem pública e manual dos votos impressos.
Ele definiu que a futura lei sobre a execução e o procedimento de votação teria
aplicação imediata, já sendo implementado para as eleições de 2022. Normalmente,
as mudanças em regras eleitorais só entram em vigor quando aprovadas um ano
antes do pleito. O substitutivo foi defendido por parlamentares da base de
apoio ao governo.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse
que a PEC do Voto Impresso pode ser analisada pelo Plenário mesmo se for
derrotada no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são
opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser
feito”, explicou.
* Com informações da Agência Câmara
Edição: Fábio Massalli
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