DERROTA PARA BOLSONARO - PEC DO VOTO IMPRESSO É REJEITADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS NESTA TERÇA
Placar ficou em 218 votos contrários, 229 favoráveis e uma abstenção; era necessária maioria qualificada para aprovação, com, ao menos, 308 sufrágios
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 135/19, a PEC do
voto impresso, foi rejeitada em votação no plenário da Câmara dos Deputados na
noite desta terça-feira (10), por 218 votos contrários, 229 favoráveis e uma
abstenção. A medida, que tornaria obrigatória impressão do voto depositado nas
urnas eletrônicas, necessitava de maioria qualificada, com, ao menos, 308
sufrágios favoráveis.
Grande parte das bancadas orientaram seus membros a votarem
contra a aprovação, com exceção do PSL, Solidariedade e Podemos. Libreraram os
parlamentare para qualquer uma das opções o PP, o Novo, o Patriota e o grupo
formado por PSC, PROS e PTB. A bancada da maioria liberou seus membros e,
a minoria, junto à oposição, orientaram o voto contra. A base governista
orientou aprovação.
A votação ocorreu mesmo após a PEC ter sido rejeitada por 22
votos a 11 em comissão especial na última sexta-feira (6). O presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP), argumentou que levaria a proposta a plenário, o que é
incomum após rejeição em comissão especial, porque que a disputa entre Poderes
da República em relação à proposta havia ido “longe demais” e que pautaria o
texto para dar um fim “democrático” à discussão.
“Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada
mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se. Só
assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa
alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir”,
declarou
Comboio
O desfile militar realizado na manhã desta terça foi recebido
por alguns deputados e senadores como uma tentativa de intimidar os congressistas
no dia em que se discutiria a PEC do voto impresso. A pauta é defendida pelo
presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os presidentes da Câmara e do Senado
se manifestaram, antes da votação, sobre o movimento. Lira defendeu que o ato
“não é usual” e foi “uma coincidência trágica”.
Rodrigo Pacheco (DEM), por sua vez, ressaltou que “o desfile
de tanques das Forças Armadas em Brasília, em que muito senadores apontaram
como algo que seria indevido, inoportuno, um tanto aleatório, devo dizer para
aqueles que assim interpretaram que está reafirmado nossos compromissos com a
democracia e absolutamente nada e ninguém haverá de intimidar as prerrogativas
do parlamento”.
“Não que eu interprete isso como algo que seja consistente de intimidação ao
parlamento. Tampouco acredito (que) na maturidade institucional que temos, que
haja algum risco nesse sentido, mas temos que afirmar e reafirmar sempre para
todos os quantos sejam no Brasil essa nossa responsabilidade cívica com a
obediência à Constituição Federal que foi concebida em 1988”, concluiu.
Já a autora da proposta, Bia Kicis (PSL), defendeu a
despolitização do tema. “Essa não é a PEC do presidente Bolsonaro, essa não é a
minha PEC. Essa é a PEC dos brasileiros que querem transparência e segurança
nas eleições”, defendeu.
Assista à transmissão completa da sessão na Câmara
FONTE - O TEMPO
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