LEI 32/21 · INDICATIVO DE PROJETO DE LEI PROPÕE PISO SALARIAL PARA EDUCADORES FÍSICOS DO ESTADO.
O deputado estadual Marden Menezes (PSDB) apresentou o
Indicativo de Projeto de Lei 32/21 estabelecendo o piso salarial para os
profissionais de educação física do quadro de servidores do Estado do Piauí. A
proposta, destinada aos contratados de forma estatutária, diz que os salários
passam a ser equiparados ao dos profissionais da mesma área no quadro da
Secretaria Estadual de Saúde, obedecendo a lei 6.201, de 27 de março de 2012.
“A Constituição Federal é clara ao declarar como direito do
trabalhador o piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho,
o que, por sí só, justifica a fixação de piso salarial através de lei”, diz
ele, acrescentando que tal fixação não encontra impedimento legal, pois o piso
é uma das formas de amparo ao trabalhador de que se vale o Direito do Trabalho
sobre o qual a União, os Estados e o Distrito Federal tem competência para
legislar.
“O profissional de educação física atua num amplo mercado de
trabalho e sua presença é de fundamental importância, sobretudo em academias de
atividades esportivas e como o grande responsável pela orientação técnica,
tática e física de equipes desportivas, de praticantes de esportes em nível
amador, de danças, de lutas e até mesmo na educação física escolar. Portanto,
devem ter um salário mais justo para que possam desempenhar as suas atividades
com dignidade e responsabilidade”, afirma.
Educação física pelo menos três vezes por semana nas escolas
do Estado
Marden Menezes também é autor do Projeto de Lei que visa
fixar o mínimo de três aulas de educação física por semana para cada turma da
rede pública estadual de ensino. O parlamentar destaca que a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, estabelece a Educação Física como
componente obrigatório da Educação Básica, mas não estabelece uma carga horária
obrigatória.
"Dentro da escola, a educação física serve como um
instrumento para o desenvolvimento do cidadão, o desenvolvimento das
capacidades e habilidades motoras. Também serve como um espaço educativo
privilegiado para promover as relações interpessoais, a auto estima e
autoconfiança, valorizando aquilo que cada indivíduo é capaz de fazer em função
de suas possibilidades e limitações pessoais", afirma o psedebista.
A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa com o nº
191/21, conta com o apoio do Conselho Regional de Educação Física do Piauí
(CREF15). "Essa luta do CREF15 visa que crianças entendam que a Educação
Física Escolar é a base da Educação Física. Não podemos negligenciá-la. Com
isso, ganham profissionais e população", destaca o perfil da entidade em
rede social.
"Se o estudante faz uma vez por semana, não há garantia
que ele vai ter ganho aeróbico, resistência muscular, coordenação motora com
aquela atividade. A ideia é ter um crescimento e desenvolvimento da atividade
física dele e não haver só um cumprimento de lei. Tanto que tem pessoas que
saem das escolas para a academia em busca disso. É uma forma de tornar mais
democrático o acesso à aula de Educação Física", afirma o presidente do
Conselho, Danys Queiroz.
Marden Menezes destacou, na sessão do dia 1º de setembro,
data em que se comemora o Dia do Profissional de Educação Física, propostas de
sua autoria que beneficiam a categoria, como a Lei nº 7334/20, que garante aos
personal trainers acesso gratuito a academias de ginástica, e o indicativo de
lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da atuação dos profissionais de educação
física como responsáveis técnicos nos condomínios, clubes e hotéis que possuem
academias.
Fonte: Alepi
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