SIMÕES-PI | DECRETO MUNICIPAL Nº 065/21, PROÍBE PESCA COM REDES E GALÕES NA BARRAGEM DE SALGADINHA.
José Wilson de Carvalho (Zé wlisses), Prefeito municipal de
Simões-PI, no âmbito de suas atribuições legais, assina emite o decreto
municipal nº 065 de 2021.
O referido decreto proíbe atividades de pesca com redes e galões no interior da barragem de SALGADINHA, zona rural deste município, bem como
utilização da referida barragem para banho humano ou de animais.
Fica autorizada a pesca de anzol, NÃO SENDO PERMITIDO O TRATAMENTO de peixes na margem da referida barragem
Em seu artigo 2º, o decreto 065, determina que a utilização da água da referida barragem será utilizada
exclusivamente para o consumo
humano.
As medidas estabelecidas neste decreto visam a precaução de manter
os mananciais com água para utilização no
período que estamos vivenciando, o pico de seca.
O artigo 4º do decreto 065/21, refere-se que o descumprimento implicará as sanções criminais
previstas no artigo 68, da Lei , da Lei Federal n° 9.605/98.
Clique no link abaixo e leia o decreto.
Leia com atenção.
CLIQUE AQUI - DECRETO MUNICIPAL Nº 065/21
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