ALEPI APROVA COTAS PARA MULHERES EM CONCURSOS DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ
O Projeto de Lei Ordinária do Governo reserva às mulheres, no mínimo, 15% das vagas oferecidas em concursos públicos para ingresso da Polícia Militar.
Por g1 PI
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta
terça-feira (23) o Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 46/21, que reserva às
mulheres, no mínimo, 15% das vagas oferecidas em concursos públicos para
ingresso da Polícia Militar.
O projeto foi originado a partir do Indicativo de Projeto de
Lei, de autoria do deputado coronel Carlos Augusto (PL).
O parlamentar destacou a importância de garantir que pelo
menos 15% das vagas sejam ocupadas por mulheres, pois, segundo ele, o efetivo
feminino corresponde a apenas 8% do quadro de pessoal da Polícia Militar.
Isenção taxa de inscrição
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 214/21, que
isenta da taxa de inscrição em concursos públicos as pessoas que trabalham no
período eleitoral e jurados que prestem serviço perante o Tribunal do Júri.
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