CÂMARA APROVA MP QUE FIXA SALÁRIO MÍNIMO EM R$ 1.212
A matéria segue para o Senado
Câmara
dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a medida provisória que
tornou fixo o novo valor do salário
mínimo em R$ 1.212 em 2022 – sem aumento real, apenas com a correção inflacionária.
A matéria, agora, vai para o Senado.
A Medida
Provisória (MP) foi publicada na edição do dia 31 de dezembro do
Diário Oficial da União (DOU) e, desde então, o novo valor passou a valer. Ela
precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 1º de junho para virar lei
definitiva,
O
novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de
inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da
Economia. No total, o reajuste é de 10,18% em relação ao salário mínimo
anterior, que era de R$ 1,1 mil.
O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o
valor horário, a R$ 5,51.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7
milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante a tramitação na Câmara, foram apresentadas 11
emendas, todas com o intuito e elevar o valor do salário mínimo.
,A deputada Greyce Elias (Avante-MG), que é relatora da
matéria, entretanto, rejeitou as mudanças e recomendou a aprovação do texto na
forma como foi encaminhado pelo Executivo.
"Estima-se que cada aumento bruto de R$ 1,00 no valor do
salário mínimo provoca o aumento de, aproximadamente, R$ 364,8 milhões, para o
ano de 2022".
Segundo ela, "nesse momento de grandes dificuldades
econômicas do País, torna-se inviável a aprovação das 11 emendas
apresentadas."
A parlamentar acrescenta que, embora o aumento do salário
mínimo também aumente as contribuições previdenciárias, "essa elevação é
pequena no cotejamento em relação ao impacto bilionário sobre as
despesas".
“Além disso, alterar o valor do salário-mínimo traria uma
enorme insegurança jurídica, depois dos benefícios sociais e previdenciários e
dos salários terem sido pagos a milhões de pessoas. Os empregadores teriam de
reprocessar todas as folhas de pagamento, e rever as rescisões trabalhistas e o
recolhimento das contribuições sociais, trazendo um grande ônus para a sociedade.”
A oposição criticou a metodologia para a correção do salário
mínimo, que corrige apenas a inflação.
“No momento em que as contas que são consideradas básicas
para o povo brasileiro, como energia elétrica, por exemplo, que só no Ceará
subiu 25%, como a questão dos combustíveis, que vem subindo de forma
avassaladora nas contas das famílias, não podemos deixar de lamentar e nos
indignarmos pela descontinuidade de uma política exitosa de valorização do
salário mínimo, que previa a correção inflacionária do ano anterior somado ao
crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] de dois anos anteriores, o que
garantia um poder de compra muito maior do que a realidade do salário mínimo”,
disse o líder do PDT, André Figueiredo (CE).
FONTE: G1
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