TSE APROVA A 1ª FEDERAÇÃO ENTRE PT, PC DO B E PV PARA AS ELEIÇÕES
O prazo para o registro destas
agremiações é 31 de maio. O PSDB e o Cidadania pediram o aval no último dia 11.
Já PSOL e Rede protocolaram nesta terça=
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira
(24) o registro da federação partidária entre PT, PC do B e PV.
Este tipo de aliança prevê que as siglas ficarão unidas, como
se fossem um partido só, nas eleições de outubro e durante os próximos quatro
anos em âmbito nacional, estadual e municipal.
Trata-se da primeira federação aprovada pelo TSE.
O prazo para o registro destas agremiações é 31 de maio. O
PSDB e o Cidadania pediram o aval no último dia 11. Já PSOL e Rede protocolaram
nesta terça.
A federação Brasil da Esperança, de sigla FE Brasil, aprovada
por unanimidade pelo tribunal, vai apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) a presidente.
O pedido de registro desta união foi feito ao TSE em 23 de
abril.
O PSB chegou a negociar a participação nesta união, mas optou
por ficar de fora. Ainda assim, a sigla filiou o ex-governador paulista Geraldo
Alckmin para ser o vice na chapa de Lula.
A confirmação da federação impede que os partidos sejam
coligados em determinados estados e adversários em outros.
Além de compartilharem o mesmo programa, as federações têm um
estatuto comum, com suas regras internas.
Se um partido romper, a federação só poderá funcionar se ao
menos duas outras siglas continuarem unidas. Além disso, o partido que se
desligar sofrerá algumas restrições, como não acessar o fundo partidário
durante o período que faltar para encerrar os quatro anos da aliança inicial.
Nas coligações, os partidos se uniam só para disputar a
eleição, em acertos que variavam de estado a estado. Abertas as urnas, eles não
tinham nenhum compromisso entre si.
O ministro Alexandre de Moraes, do TSE e do STF (Supremo
Tribunal Federal), disse na sessão desta quarta-feira que a federação pode
servir como “união estável para ser convertida em casamento”.
Há expectativa de que algumas siglas que firmarem este tipo
de aliança decidam se fundir no futuro.
“Não é possível que nosso sistema eleitoral permaneça com
este número de partidos políticos com ou sem representação no Congresso”, disse
ainda Moraes.
O PSB não se uniu aos demais partidos por divergências sobre
a composição do órgão que comandará a federação e entraves em palanques
estaduais.
A presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR),
foi eleita presidente da federação. O mandato será de um ano e os partidos
farão um rodízio no comando da agremiação.
Criado para salvar partidos pequenos, a federação pode
facilitar a eleição de quadros a cargos proporcionais, como é o caso dos
deputados federais.
Os partidos que compõem a federação também estarão juntos nas
eleições municipais de 2024.
A federação partidária que reúne PT, PC do B e PV incluiu a
defesa da revogação da reforma trabalhista e do teto de gastos em seu programa.
O documento ainda defende uma reforma “política e eleitoral”,
com a “recriação de instrumentos como conferências e conselhos”.
O texto da federação afirma que é preciso criar marcos legais
e institucionais que “enfrentem os grandes monopólios das plataformas digitais,
privadas e internacionais”. Os partidos dizem que estas plataformas têm sido
utilizadas “pelos setores mais retrógrados para promover o negacionismo, a
desinformação e o ódio, interferindo em processos políticos democráticos no
Brasil e no mundo”.
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