COMPENSAÇÃO PROMETIDA A ESTADOS E MUNICÍPIOS NÃO CHEGA NEM PERTO DAS PERDAS.

“Só com essa perda de ICMS, sem zerar, é mais de R$ 100 bilhões para os estados. Se zerar, é muito pior"

Secretário de Estado da Fazenda, Antonio LuizFoto: CCom

Os Estados vão ter perdas da ordem de mais de R$ 100 bilhões com a limitação da alíquota do ICMS sobre combustíveis em 17%. Se a alíquota for zerada, como propõe o presidente Bolsonaro, sem dizer de onde vai tirar o dinheiro para compensar os estados e municípios, as perdas serão danosas para as finanças estaduais e municipais. A avaliação é do secretário de Estado da Fazenda, Antonio Luiz, que considerou "o maior absurdo" a proposta de zerar ICMS.

“O presidente Bolsonaro propõe que os estados zerem o ICMS do diesel e do gás, com a esperança de mandar para o Congresso uma emenda constitucional que permita a compensação desse valor pela União, só que ele não diz de onde vai pegar o dinheiro para compensar, nem quanto vai ser e o valor”,  reclama o gestor.

“Só com essa perda de ICMS, sem zerar, é mais de R$ 100 bilhões para os estados. Se zerar, é muito pior essa perda. Na verdade ele está propondo uma coisa, disse que talvez a compensação ficasse entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, mas não anda nem perto das perdas que poderão acontecer com essa proposta”, adverte o secretário de Fazenda. 

Após terem sido zerados o PIS e COFINS e a alíquota do ICMS ter sido congelada pelos governadores, o preço do diesel continua subindo, prova que que não são os impostos, mas a dolarização do preço do petróleo que vem impactando nos preços dos combusíveis, provocando os sucessivos aumentos para o consumior. Mesmo sem a tributação estadual, o valor do combustível não vai cair, ao contrário, vai continuar subindo. 

“Se zerar hoje não tem nenhuma garantia de que vai reduzir mais que R$ 0,80, isso se os postos quiserem reduzir, porque quem dá o preço é o dono do posto, não é o estado nem a União. Ninguém vai forçar o posto a baixar o preço. Historicamente, quando se reduz imposto, o que se aumenta é a margem de lucro”, ensina Antônio Luiz, que é auditor fiscal da Fazenda Estadual do Piauí.

Fonte: Paulo Pincel