ALEPI VOTA NESTA TERÇA PROJETO DE LEI QUE REDUZ ALÍQUOTA DO ICMS

 

É esperado que o PL seja aprovado por unanimidade pelos parlamentares da casa.

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vota nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei (PL) que reduz de 31% para 18% a alíquota do ICMS sobre os combustíveis, energia e comunicação. 

É esperado que o PL seja aprovado por unanimidade pelos parlamentares da casa e ainda hoje seja sancionado pela governadora do Piauí Regina Sousa (PT). 

Recentemente o procurador-geral do Estado do Piauí, Plínio Clerton, explicou que devido ao Artigo 97, inciso 2 do Código Tributário Nacional, a redução do tributo só poderia ser feita através de Projeto de Lei, e que o Estado estava concluindo os trâmites legais para a preparação do PL.   

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