PRORROGA PARA 2023 A LIBERAÇÃO - PROPOSTA É SOLUÇÃO TEMPORÁRIA, DIZ SENADOR MARCELO SOBRE PISO DA ENFERMAGEM
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, do Senado, prorroga para 2023
a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e
assistência social. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados e
poderá ser uma alternativa para financiamento do piso salarial dos
profissionais de enfermagem.
A proposta, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), atualiza a
Lei Complementar 172/20 e a Lei 14.029/20, que autorizaram até o final de 2021
a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos para o combate à
pandemia de Covid-19. Com essa atualização, o dinheiro poderá ser usado na
saúde e na assistência social para finalidades diferentes das originais.
O piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso
pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso,
autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida
levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de
saúde.
Na avaliação do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da matéria no
Senado, o PLP 44/22 disponibilizaria cerca de R$ 4 bilhões para estados,
Distrito Federal e municípios. Considerando o piso da enfermagem, isso seria
apenas uma solução temporária, apontou Castro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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