PREFEITURA PASSOU A PROIBIR O USO DE SOM AUTOMOTIVO NO MUNICÍPIO.
A Prefeitura
Municipal de Hugo Napoleão-PI, publicou, nesta terça-feira (24),
um Decreto que tem como objetivo tratar sobre a poluição sonora no município. O
documento estabelece a proibição do uso de som automotivo em veículos
e paredões particulares em todo território que compreende a jurisdição do
município. Isso vale tanto para a zona urbana quanto a rural.
O documento ressalta em seu texto que fica proibido perturbar
o sossego e o bem-estar público com ruídos, vibrações, som excessivo,
paredões ou incômodo de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma ou que
contrariem as normas fixadas pelo decreto.
Não será permitido qualquer tipo de som automotivo em
Hugo Napoleão - reprodução foto meramente ilustrativa
Prevenção
Ainda segundo do documento, compete ao agente público,
polícia militar, polícia civil, órgãos de controle, prevenção e a redução da
emissão de ruídos.
Entre as sanções para quem não obedecer aos termos do
decreto, e demais normas deles decorrentes, está:
1 - Advertência por escrito;
2 - Multa simples ou diária;
3 - Interdição parcial ou total do estabelecimento ou
atividades;
4 - Cassação imediata do alvará de licenciamento do
estabelecimento;
5 - Perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais
concedidos pelo Município;
6 – Recolhimento do conjunto de som.
MEIO NORTE
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