GOVERNO DO PIAUÍ VAI PAGAR PRECATÓRIO DO FUNDEF PARA 10 MIL PROFESSORES.
Na reunião ficou definido o pagamento do precatório do Fundef em março para 10 mil professores
A reunião entre o secretário de Estado da Educação Washington Bandeira, representantes do Governo e representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado do Piauí (SINTE-PI), tratou sobre pautas relacionadas à valorização dos profissionais da Educação na tarde dessa segunda-feira (6) no Palácio de Karnak.
O secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior; a Secretária das Relações Sociais, Núbia Lopes; o líder do Governo na ALEPI, deputado estadual Fábio Novo (PT); e o Presidente estadual do PT, Deputado João de Deus participaram da reunião.
De acordo com o deputado Fábio Novo, na reunião ficou definido o pagamento do precatório do Fundef em março para 10 mil professores que concluíram o cadastro e aprovação da lei que garante o piso para aposentados e ativos das classes iniciais.
"Ficou acertado uma nova reunião em abril e um estudo em 60 dias sobre o impacto de reajuste para os professores de nível superior que já recebem o piso. Garantido também o pagamento do abono do Fundeb sempre que houver folga e não somente no final do ano", disse Fábio Novo.
Durante a audiência, o Secretário da Fazenda, Emílio Junior, pontuou sobre a perda de receita do estado provocada pelas medidas do Governo Bolsonaro no ano passado relativas ao ICMS, em verdadeira violação do pacto federativo. Já o deputado estadual Fábio Novo (PT) destacou que a Assembleia Legislativa trabalhou intensamente para aprovar todas as pautas voltadas para os professores.
“No final do ano passado e nesse ano já foram pagos mais de 290 milhões de reais destinados ao pagamento do Abono Fundeb e rateio do precatório do Fundef”, afirmaram o Secretário da Educação e o líder do Governo.
Os representantes do Governo destacaram ainda que o Projeto de Lei em trâmite na ALEPI visa garantir o pagamento do piso nacional do magistério, a possibilidade de pagamento do abono Fundeb ao longo do ano com melhor execução orçamentária do fundo (conforme previsão da nova Lei do Fundeb) e a quitação deste abono para os grupos que ainda não receberam. Além disso, está sendo feito um estudo de impacto para possível concessão de reajuste escalonado às classes superiores de professores efetivos (ativos e aposentados) e também aos oriundos de teste seletivo (temporários), bem como a implementação de premiação aos gestores e professores com resultados de destaque e possibilidade de aumento de gratificações.
Em apenas 60 dias de gestão, o Governo do Piauí já realizou o pagamento do complemento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para mais de 24 mil profissionais da Educação. Os valores referentes ao rateio da primeira parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) também já foram pagos a mais de 23 mil profissionais do magistério e serão pagos a mais de 10 mil que já fizeram a atualização cadastral no site da SEDUC.
O Piauí foi um dos primeiros estados do país a anunciar o cumprimento do Piso Nacional do Magistério. O governador Rafael Fonteles enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 13/2023, que define o pagamento do novo piso para a categoria. O PL também dispõe sobre a possibilidade de o abono previsto no art. 26, §2º, da Lei Federal nº 14.113/2020 (abono Fundeb) ser pago no ano de 2023 aos profissionais da Educação Básica através de parcelas no decorrer do ano, nos termos estabelecidos em regulamento. “É muito importante que o Projeto de Lei que trata sobre o Piso do Magistério seja aprovado imediatamente pelos deputados estaduais para que o Estado possa aplicar o que determina a Lei Federal”, afirma o chefe do Executivo.
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