NA CNM, DIRIGENTES MUNICIPAIS AVALIAM ALTERNATIVAS PARA MINIMIZAR PERDAS DE RECURSOS DO FPM APÓS O CENSO DEMOGRÁFICO.

 

 

Preocupados com os critérios utilizados na coleta das informações e a possibilidade de mudanças nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), representantes da diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e presidentes de entidades estaduais estiveram reunidos, na tarde dessa segunda-feira (06), com gestores de todo o país para atualizá-los sobre a realização do Censo Demográfico.

A Associação Piauiense de Municípios (APPM) esteve presente, representada pelo presidente Toninho, que é membro do Conselho Diretor da CNM, e pelos prefeitos de Oeiras, José Raimundo Sá; Beneditinos, Jullyvan Mendes; Simplício Mendes, Márcio Moura; e Caldeirão Grande do Piauí, Douglas Filipe Gonçalves.

No encontro, o presidente da CNM, Paulo Ziulkosky, propôs a atuação em duas frentes para tentar minimizar os efeitos negativos nas finanças das prefeituras que perdem recursos. A primeira, agindo no Supremo Federal, dentro dos princípios da lei, o que for possível juridicamente fazer por meio do amicus curiae e tentar uma audiência com o Ministro Lewandowski após o Censo. A outra é fazer uma emenda ao PL 139/2022 no Congresso.

Em outubro do ano passado a CNM fez uma reunião com gestores que, na ocasião, aprovaram a minuta do Projeto de Lei (PL) 139/2022. O texto da proposta, já apresentada ao Congresso Nacional, estabelece uma transição de dez anos para os Municípios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior de FPM, ou seja, as cidades que perdem recursos teriam esse prazo após a divulgação do Censo deste ano. O projeto foi apensado ao PLP 141/2007, que está pronto para ser votado no Plenário.

APPM