SIMÕES-PI | EDITAL N° 01/2023 - DISPÕE SOBRE AS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2024-2027.
0 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Simões - PI, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n° 728/2023, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Simões - PI e dá outras providências.
Ficam abertas 5 (cinco)
vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de
Simões - PI, para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez)
de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139,
§2°, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
LEIA COM ATENÇÃO O EDITAL NO LINK ABAIXO.
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