EXCLUSIVO - DEPUTADA PROPÕE PRIORIDADE PARA TRANS E CASAIS GAYS EM PROGRAMAS DE MORADIA.
De acordo com a proposição, o objetivo é garantir a inclusão
desses grupos em igualdade de condições com casais heterossexuais e de forma
não discriminatória.
A deputada
federal Camila Jara, do PT de Mato Grosso do Sul, apresentou na tarde desta
quarta-feira (03) um projeto de lei que propõe prioridade para trans e
casais gays na inscrição em programas de habitação desenvolvidos pelo
Ministério das Cidades. De acordo com a proposição, o objetivo é garantir
a inclusão desses grupos em igualdade de condições com casais heterossexuais e
de forma não discriminatória, respeitando a diversidade sexual e de gênero.
Segundo o projeto de lei, as pessoas
travestis e transexuais, bem como os casais com união estável homoafetiva ou
casamento homoafetivo, terão direito de inscrição prioritária nos projetos
governamentais de habitação, desde que preencham os demais requisitos
estabelecidos em lei. As famílias LGBTQIA+ que se encontram em situação de
vulnerabilidade social serão priorizadas.
Para as famílias LGBTQIA+ que se enquadram em uma
das seguintes condições de vulnerabilidade social: titulares gays, bissexuais
ou mulheres em situação de violência ou transfobia, titular transexual ou
travesti, e oriunda de situação de rua, serão aferidas através de atestado
das redes de assistência social, saúde, habitação e outros serviços
relacionados às políticas para a população em situação de rua (pública ou
conveniada).
O projeto de lei também estabelece que os órgãos
responsáveis pela execução dos projetos governamentais de habitação deverão
desenvolver medidas e programas de capacitação para os seus
servidores, a fim de que possam atender às demandas específicas das pessoas
travestis e transexuais.
Além disso, as entidades responsáveis pela execução dos
projetos habitacionais deverão garantir a confidencialidade dos dados pessoais
das pessoas travestis e transexuais inscritas nos programas habitacionais, bem
como a privacidade de suas vidas, evitando
constrangimentos e violações de direitos.
O projeto será analisado nas Comissões Técnicas e
se receber a anuência será levado ao Plenário da Casa Legislativa.
MEIO NORTE
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