SIMÕES-PI | PREFEITO ZÉ WLISSES ASSINA E EMITE DECRETO DE PONTO FACULTATIVO.
José
Wilson de Carvalho (Zé Wlisses)- Prefeito municipal de Simões-PI, no uso de
suas atribuições legais em especial as inseridas na Lei Orgânica Municipal, assina
e emite decreto municipal nº 024/2023, com PONTO FACULTATIVO no dia 08 do mês de
junho deste ano de 2023, em todo serviço público do município de Simões/PI.
Ficam
excetuados do disposto no artigo anterior os seguintes órgãos e entidades que
desenvolvam atividades consideradas essenciais, cuja prestação do serviço público
não admita sofrer descontinuidade ou interrupção, em especial:
I. Limpeza
Pública;
II. Vigilância
Sanitária e Epidemiológica;
III.
Serviços de Saúde que trabalhem em
regime de urgência e emergência, tais como: Hospital, Unidade Mista de Saúde,
serviço de transporte/remoção de doentes;
Na
data a que se refere o artigo 1º deste Decreto todos os serviços de natureza
administrativa funcionarão em regime de sobreaviso, e em caráter de plantão,
cuja regulamentação deverá ser feita por cada Secretaria Municipal mediante
Portaria.
Deverá
ser afixado na porta de cada órgão e entidade desta administração municipal
aviso com o nome do servidor responsável pelo atendimento, respectivos dias de
atendimento deste servidor e telefone para contato.
CLIQUE AQUI - DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2023.
Simões
– PI, 07 de junho de 2023.
JOSÉ
WILSON DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES-PI.
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