SIMÕES-PI | DECRETO MUNICIPAL Nº 051/2023, ESTABELECE HORÁRIO EXCEPCIONAL NO EXPEDIENTE PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2023.

 

 

José Wilson de Carvalho (Zé Wlisses) – Prefeito de Simões-PI , no uso de suas atribuições legais, prevista no artigo 60, inciso IV da Lei Orgânica do Município;

Considerando o dia 28 de Outubro, dia do servidor público e dia do Padroeiro do Município de Simões, SÃO SIMÃO; considerando o que estabelece a Lei Municipal nº 5 738/2023.

DECRETA.

 Fica Decretado no âmbito municipal no dia 27 de outubro deste ano (sexta-feira), compreendido entre às 07h30min até 11 e h30min, o expediente em toda Administração Pública, Direta e Indireta, em todo o serviço público do município de

atividades consideradas essenciais, cuja prestação do serviço público não admita sofrer descontinuidade ou interrupção, em

especial:

I. Limpeza Pública;

II. Vigilância Sanitária e Epidemiológica;

III. Serviços de Saúde que trabalhem em regime de urgência e emergência, tais como: Hospital, Unidade Mista de Saúde,

serviço de transporte/remoção de doentes;

Art. 22. Decreta Feriado Municipal em todos os Órgãos Públicos Municipais, no dia 28 de Outubro de 2023, e demais Órgãos

Estaduais, Federais e Empresas no âmbito do território do município de Simões.

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