SIMÕES-PI | DECRETO MUNICIPAL Nº 051/2023, ESTABELECE HORÁRIO EXCEPCIONAL NO EXPEDIENTE PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2023.
José Wilson de Carvalho (Zé Wlisses) – Prefeito de Simões-PI ,
no uso de suas atribuições legais, prevista no artigo 60, inciso IV da Lei Orgânica
do Município;
Considerando o dia 28 de Outubro, dia do servidor público e
dia do Padroeiro do Município de Simões, SÃO SIMÃO; considerando o que
estabelece a Lei Municipal nº 5 738/2023.
DECRETA.
Fica Decretado no
âmbito municipal no dia 27 de outubro deste ano (sexta-feira), compreendido
entre às 07h30min até 11 e h30min, o expediente em toda Administração Pública,
Direta e Indireta, em todo o serviço público do município de
atividades consideradas essenciais, cuja prestação do serviço
público não admita sofrer descontinuidade ou interrupção, em
especial:
I. Limpeza Pública;
II. Vigilância Sanitária e Epidemiológica;
III. Serviços de Saúde que trabalhem em regime de urgência e
emergência, tais como: Hospital, Unidade Mista de Saúde,
serviço de transporte/remoção de doentes;
Art. 22. Decreta Feriado Municipal em todos os Órgãos
Públicos Municipais, no dia 28 de Outubro de 2023, e demais Órgãos
Estaduais, Federais e Empresas no âmbito do território do
município de Simões.
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