GOVERNO DESTINA R$ 10 MILHÕES DE BONIFICAÇÃO DE FUNDEB.
Cerca de 29 mil servidores
O compromisso do Governo do Estado do Piauí com a valorização dos profissionais da educação se destaca mais uma vez com o pagamento de R$ 10 milhões, realizado nesta quinta-feira (28/12), referente à última parcela da bonificação quadrimestral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para mais de 29 mil servidores da Educação. Em 2023, esse é o quarto pagamento de abono Fundeb, totalizando mais de R$ 80 milhões, superando o índice legal de 70%.
O secretário de Estado da Educação, Washington Bandeira, explica que a legislação federal do Fundeb determina que 70% dos recursos devem ser destinados aos profissionais da Educação através dos salários. Quando há excedente, é previsto o rateio dessa bonificação, geralmente ao final do ano, para alcançar o índice legal.
Em uma gestão comprometida com a educação e valorização profissional, o governador Rafael Fonteles propôs e aprovou na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI) a distribuição antecipada da bonificação do Fundeb em parcelas quadrimestrais ao longo do ano.
O primeiro pagamento aconteceu em fevereiro, totalizando R$ 36 milhões como complemento ao valor pago em dezembro de 2022. Seguiram-se os pagamentos em julho, de R$ 17 milhões, outubro, de R$ 19 milhões, e agora, em dezembro, a última parcela de R$ 10 milhões.
Washington Bandeira destaca que os valores variam de acordo com a carga horária, classe e nível dos servidores do magistério. Professores efetivos com carga horária de 40h e doutorado receberam, ao longo do ano, um total de R$ 5.000,00, divididos em três parcelas proporcionais. O secretário detalha ainda os valores recebidos pelos professores de acordo com sua titulação e carga horária, ressaltando que a bonificação também alcançou servidores administrativos e professores temporários.
Esse pagamento reforça o compromisso do governador Rafael Fonteles com a valorização dos profissionais da Educação, que também contempla outras ações, como o rateio de precatórios do Fundef, o cumprimento do piso salarial, reajustes para professores temporários e gestores escolares, pagamento de bolsas e a implementação de políticas de premiação para escolas com melhor desempenho. Para 2024, há previsão de mais rateios e reajustes salariais, após negociações com todas as categorias.
Fonte: Reprodução/Governo do Estado
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