PORTAL 180 GRAUS LANÇA CAMPANHA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.
Apesar das advertências e da existência da Lei Maria da Penha, os casos de violência contra as mulheres persistem em níveis alarmantes. Recentemente, duas ocorrências chamaram a atenção, evidenciando a necessidade de conscientização e ação. Uma vítima, mesmo com medida protetiva, não denunciou o descumprimento e foi violentamente morta. No segundo caso, a vítima acionou a segurança pelo número 180, resultando na prisão do agressor.
O portal 180graus iniciou uma campanha de conscientização direcionada tanto às mulheres quanto aos homens. A mensagem principal é clara: agredir uma mulher, em qualquer nível de violência, seja física ou psicológica, é crime. Além disso, as mulheres têm o direito de defender suas vidas com o auxílio do Estado.
O Portal 180graus conversou com a delegada Nathália Figueiredo sobre o feminicídio e a aplicação da medida protetiva no Piauí. A delegada esclareceu que a medida protetiva está estabelecida na Lei Maria da Penha, representando um elemento crucial na proteção da mulher. O artigo da lei contempla diversas medidas protetivas, incluindo prevenção de qualquer contato, seja físico ou virtual. O descumprimento, que pode ocorrer por meio de mensagens, ligações ou aproximação física, configura crime de acordo com a legislação, sendo o único crime previsto na Lei Maria da Penha. A autoridade policial enfatizou a importância da denúncia por parte da vítima em caso de descumprimento.
Figueiredo ressaltou a intolerância e a não normalização de qualquer forma de violência. Destacou que não é normal sofrer agressões verbais, ser alvo de xingamentos e humilhações em público, tampouco ser vítima de agressões físicas ou controle. A Delegada enfatizou a crescente natureza abusiva de muitas relações, alertando especificamente para o controle excessivo exercido por parceiros.
A discussão abordou o ponto crucial de que o ciclo de violência não inicia com o feminicídio. A Delegada esclareceu que o feminicídio ocorre quando as demais formas de violência não são denunciadas, e a vítima não interrompe o ciclo de violência. Ela ressaltou a progressividade característica das situações domésticas, onde o agressor observa a falta de denúncia ou reação da vítima a agressões menores, permitindo assim a evolução do comportamento agressivo.
A Delegada sublinhou a importância de encerrar o ciclo de violência por meio da denúncia e do término do relacionamento, indicando que, se a vítima não adota essas medidas, o ciclo tende a evoluir, culminando no feminicídio. Ela alertou para a preocupante estatística de que os números de feminicídios em 2023 já ultrapassaram os registros do ano anterior, ressaltando que o ano ainda não chegou ao fim.
O Portal 180graus também conversou com a Secretária Zenaide Batista sobre as ações em andamento para combater o feminicídio no estado. Ela compartilhou iniciativas em execução, como o Centro de Referência da Mulher Brasileira em São Raimundo do Nonato e a gestão compartilhada da Casa da Mulher Brasileira em Teresina. Batista destacou a próxima licitação para a Casa da Mulher Brasileira de Parnaíba, enfatizando a interiorização dessas ações.
Em colaboração com a Secretaria de Segurança, Zenaide Batista evidenciou a expansão das delegacias especializadas, reconhecendo os desafios presentes e apontando a necessidade de superá-los para avançar nas implementações. Ela informou sobre o recurso disponível, o ZAP "Ei Mermã, Não Se Cale", oferecendo atendimento 24 horas às mulheres em todo o estado do Piauí.
O advogado e especialista em Direito Penal, Dr. Rony Torres, ressaltou que a legislação é fundamental, mas não suficiente para coibir crimes contra mulheres. Ele enfatizou a importância de ações firmes do Estado, por meio de políticas públicas e repressão a agressores. Torres citou dados da Organização Mundial da Saúde, destacando a urgência de medidas eficazes diante da alarmante frequência de casos de violência contra mulheres.
O artigo ainda destaca casos emblemáticos, como o de Maria da Penha, cujas experiências deram origem à Lei que leva seu nome, e o de Malala Yousafzai, símbolo mundial da luta pelo direito à educação das meninas. Ambos os casos evidenciam a importância da atuação conjunta dos poderes e da sociedade para prevenir e combater a violência de gênero.
O texto conclui ressaltando a necessidade de investir em políticas públicas, programas educativos, campanhas de conscientização e serviços de apoio às vítimas. A mensagem final é clara: é imperativo não normalizar qualquer forma de violência e incentivar as mulheres a denunciarem e buscarem ajuda, protegendo suas vidas e as de suas famílias.
180 GRAUS
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