PROJETO DEFINE PISO SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Além disso, a proposta prevê que o piso salarial dos profissionais de nível médio será equivalente a 70% daquele do nível superior (ou R$ 3.850 mensais). Para os profissionais de nível fundamental, a razão será de 50% (ou R$ 2.750 mensais).
O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, que proverá serviços de forma gratuita por meio de iniciativas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“O piso salarial nacional para profissionais da assistência social é fundamental para garantir a efetividade e a qualidade dos serviços, bem como para valorizar esses trabalhadores”, diz o autor da proposta, deputado Reimont (PT-RJ).
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Fonte: AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS.
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