TESOURO NACIONAL BLOQUEIA REPASSES DE FPM DE 04 PREFEITURAS DO PIAUÍ.

A Secretaria do Tesouro Nacional emitiu uma determinação de bloqueio nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para quatro cidades piauienses: Anísio Abreu, Campo Alegre do Fidalgo, Campo Maior e Castelo do Piauí.

Essa ação, realizada em 14 de fevereiro deste ano, implica que os municípios afetados estão temporariamente impedidos de receber os recursos das próximas parcelas do fundo. Embora os valores do FPM ainda possam ser consultados através do extrato da conta no Banco do Brasil (BB), os municípios não têm a permissão de utilizá-los para saques, transferências, pagamentos e investimentos.

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Os motivos que levaram ao bloqueio variam desde débitos por inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) até inadimplência no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), ambos da Receita Federal.

A regularização dessas pendências requer a interlocução direta dos prefeitos com a Superintendência da Receita Federal, evidenciando a necessidade de resolução dessas questões para que os repasses possam ser restabelecidos.

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