ISENÇÃO DO IPVA DE VEÍCULOS COM MAIS DE 20 ANOS SERÁ VOTADA NO PLENÁRIO.
O Plenário do Senado deve votar a proposta que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A sessão plenária está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (13/03).
A PEC foi apresentada inicialmente pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), que argumenta, na justificação da proposta, que veículos desse tipo passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões no país entre 2020 e 2021. Ele cita o aumento considerável no preço dos carros e a queda do poder aquisitivo da população como fatores que dificultam a troca por um carro novo.
O texto foi aprovado, sem mudanças, na Comissão de Constituição e Justiça (CCF) em fevereiro, sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO). As PECs passam por cinco sessões de discussão em Plenário antes de serem votadas em primeiro turno, e por mais três discussões em segundo turno.
A aprovação ocorre quando o texto é acatado por no mínimo dois terços dos senadores (54), nos dois turnos de deliberação. Para que a mudança constitucional se efetive, a proposta tem de ser aprovada nas duas Casas do Congresso.
CONECTA PIAUÍ
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