PIAUÍ, ASSINA CARTA COMPROMISSO DE FRENTE NACINAL DE DEFESA DA PRIMEIRA INFÂNCIA.
Câmara dos Deputado
A deputada estadual Simone Pereira participou da solenidade na Câmara dos Deputados
A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, deputada estadual Simone Pereira (MDB), participou hoje (21) da solenidade de lançamento da Rede Nacional de Frentes Parlamentares pela Primeira Infância, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Na carta, os presidentes de Frentes Parlamentares assumiram alguns compromissos como: promover a legislação, garantir orçamento voltado à primeira infância; promover e apoiar o diálogo com os Poderes Executivo e Judiciário; atuar com as outras Frentes Parlamentares que fazem parte da RNFPI; apoiar os municípios; promover a conscientização e a participação; monitorar; empenhar-se pela inclusão e pela redução das desigualdades.
"Acabamos de instalar oficialmente a Rede Nacional de Frentes Parlamentares da Primeira Infância e dizer para todos os piauienses que a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí saiu na frente. Foram tratados vários temas e um que foi muito abordado foi com relação a questão do orçamento. Para que nossas crianças possam ter seus direitos garantidos, para que as nossas crianças possam estar nesses espaços, é necessário que antes elas estejam dentro do orçamento. E aí eu fiquei muito feliz, porque o Piauí mais uma vez sai na frente. Quando o presidente Franzé instalou a Frente Parlamentar, e nós assumimos a presidência dessa frente, imediatamente, começamos um diálogo com a Secretaria de Planejamento pensando no detalhamento do orçamento", explica a deputada
A Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância (FPMPI) do Congresso Nacional, representada por seu coordenador, deputado Dr. Zacharias Calil, e por sua vice-coordenadora, senadora Teresa Leitão, e a deputada estadual Marina Helou deram início a um trabalho de mobilização, em parceria com a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes (Coalizão) e a Rede Nacional pela Primeira Infância (RNPI), para a formação da Rede Nacional de Frentes Parlamentares da Primeira Infância. Eles conduziram o evento, que contou com a presença do Ministro Chefe da Secretaria de Relações institucionais, Alexandre Padilha.
O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) preside, na Câmara, a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância. Ele ressaltou a relevância que essa fase tem para o desenvolvimento e a formação dos indivíduos, e a importância de ampliar as frentes estaduais voltadas para os primeiros anos de vida. “Nem todos os estados brasileiros têm a frente parlamentar, são dez assembleias distribuídas pelo País.”
Calil também disse que teve uma conversa com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, na qual ela confirmou que a primeira infância era prioridade do governo federal e teria orçamento garantido. "E nós estamos aguardando, isso tem quase um ano”, cobrou.
Assinaram a Carta Compromisso: Deputada Liliane Abreu, presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Deputada Luana Ribeiro, presidente da Comissão de Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Deputada Paula Belmonte, presidente da Frente Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal; Deputado Bruno Peixoto, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás; Deputada Ana Paula Siqueira, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Deputada Ana Cunha, presidente da Comissão Defesa da Primeira Infância, Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará; Deputada Maria Victória, presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância do Estado do Paraná; Deputada Simone Santana, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco; Deputada Simone Pereira, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí; Deputada Tia Ju, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Adoção e da Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Deputada Patrícia Alba, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Deputado Marquito, coordenador da Frente Parlamentar da Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Metas
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, participou do lançamento da rede e apontou avanços nas políticas para primeira infância, como a lei da parentalidade positiva, sancionada pelo presidente Lula. “É um momento histórico e vai impulsionar mais recursos para a primeira infância, o acompanhamento de políticas, e a aprovação de projetos tão positivos como o que foi sancionado integralmente pelo presidente Lula, o da parentalidade positiva.”
A Lei 14.826/24 institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças. Caberá à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios desenvolver ações para incentivar essas práticas.
Essa lei foi aprovada pela Câmara em agosto do ano passado e pelo Senado em fevereiro, e define parentalidade positiva como o processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência
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