APROVADO INDICATIVO DE PROJETO DE LEI CRIANDO AUXÍLIO FINANCEIRO PARA MÃES ATÍPICAS.

O projeto prevê que os valores devem ser destinados para moradia, alimentos e medicamentos necessários para o tratamento

Plenário da Assembleia Legislativa do PiauíFoto: ALEPI

Os deputados aprovaram, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (14), um Indicativo de Projeto de Lei que cria um auxílio financeiro para mães atípicas ou responsáveis legais. A matéria, apresentada por Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), agora segue para o governo do estado fazer a análise e devolver para nova tramitação na Alepi.

O projeto prevê que os valores devem ser destinados para moradia, alimentos e medicamentos necessários para o tratamento. O público-alvo deve ser de pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos e o benefício previsto é de um salário mínimo. Por conta dessa necessidade de dotação orçamentária que a matéria precisa ser analisada pelo Executivo.

Na mesma sessão plenária foi aprovado o Indicativo de Dr. Marcus Vinícius Kalume que cria a Carteira de ldentificação do Paciente Diabético. O objetivo é agilizar o atendimento a portadores de diabetes em situações de urgência e emergência. Na matéria, a carteira está prevista para ser emitida pela Etipi (Empresa de Tecnologia do Piauí) e pela Secretaria de Saúde.

SERVIDORES - Os parlamentares aprovaram em segunda votação matérias que tratam dos servidores do Ministério Público (MP-PI), Tribunal de Justiça (TJ-PI) e Defensoria Pública. No primeiro, foi criado o Termo de Ajustamento de Conduta Disciplinar dentro dos processos disciplinares que podem ser realizados quando o acusado for um Procurador de Justiça. Apenas a deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) foi contrária ao projeto.

Para os servidores do TJ-PI foi aprovada matéria que estabelece que a gratificação por desempenho vai ser definida anualmente pelo presidente do Tribunal e mudanças em relação ao pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. 

Já sobre a Defensoria, a legislação passa a considerar no desempate de remoções apenas o tempo no serviço público dentro da categoria e não o tempo geral, como é atualmente. Além disso, fica autorizada a contribuição anual de R$50 mil para o  Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais e criadas novas duas fontes para o Fundo  de Modernização da Defensoria Pública.

HOMENAGENS APROVADAS - Os deputados aprovaram quatro homenagens na sessão plenária: Medalha do Mérito Legislativo ao Instituto Dom Barreto (Autor: Dr. Gil Carlos - PT); Medalha do Mérito Legislativo ao Dr. Antônio Fonseca dos Santos Neto (Autor: Dr. Gil Carlos); Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Eric de Melo Lima  (Autor: Dr. Gil Carlos);

Título de Cidadão Piauiense ao Sr. Edilson da Silva Ferreira (Autor: Dr. Felipe Sampaio - MDB).

Fonte: ALEPI