MP EMITE RECOMENDAÇÕES SOBRE CONDUTAS ELEITORAIS A URUÇUÍ, ANTÔNIO ALMEIDA E PORTO ALEGRE DO PIAUÍ.

A Promotoria Eleitoral da 14ª Zona Eleitoral emitiu recomendações para que agentes públicos e meios de comunicação dos municípios de Uruçuí, Antônio Almeida e Porto Alegre do Piauí evitem práticas proibidas nas eleições municipais de 2024.

O objetivo é prevenir a distribuição gratuita de bens e valores, respeitando a legislação eleitoral. As recomendações se aplicam a todos os agentes públicos, incluindo prefeitos, secretários municipais, vereadores, servidores públicos e outros que se enquadrem nessa categoria.Foto: Reprodução/FreePik

“As recomendações são instrumentos de orientação do Ministério Público que se antecipam ao cometimento de ilícitos e têm o objetivo de evitar a imposição de sanções, muitas vezes graves e com repercussões importantes na candidatura”, explicou o promotor eleitoral Jaime Rodrigues D’Alencar.

As recomendações também são direcionadas aos meios de comunicação, como rádios, jornais e blogs, tanto físicos quanto virtuais. A imprensa deve evitar, em sua programação normal ou noticiários, anunciar candidaturas ou fazer referências, elogios e agradecimentos pessoais que favoreçam possíveis futuros candidatos.

Segundo o promotor eleitoral, o uso indevido dos meios de comunicação ocorre quando há um desequilíbrio na exposição de candidatos, resultando na promoção massiva de um em detrimento dos outros.

Fonte: Ministério Público do Estado do Piauí