ADM DE GRUPOS DE WHATSAPP PODEM RESPONDER NA JUSTIÇA POR FAKE NEWS.
Para este pleito o TSE aprovou resoluções que vão disciplinar as eleições de 2024. A novidade é a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral
Compartilhar notícias falsas em grupos de whatsapp pode se tornar caso de polícia. A informação foi confirmada pela advogada eleitoral Giovana Nunes. De acordo com a especialista, administradores de grupos de mensagens podem responder judicialmente pela produção e divulgação de conteúdos que ataquem um candidato rival no pleito eleitoral deste ano.
Em abril deste ano o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre Moraes, afirmou que a Justiça Eleitoral responsabilizará todos aqueles que desinformarem, que divulgarem notícias fraudulentas, com ou sem uso da inteligência artificial, no período eleitoral. O TSE lançou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) que atuará interligado on-line, 24 horas por dia, com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais.
As notícias falsas serão combatidas neste pleito
Giovana Nunes explica as implicações que poderão ocorrer em caso de propagação de Fake News.
“Aquele que é administrador de um grupo de whatsapp, por mais inocente que seja uma mensagem, se ela tiver algum cunho de disseminação de desinformação, fato sabidamente inverídico, a descontextualização de uma determinada notícia, ele precisa estar alerta. Se ele não retirar imediatamente aquela mensagem, não só quem postou, mas ele pode ser chamado a ser responsabilizado por isso”, afirmou.
Para a advogada a desinformação precisa ser atacada.
“A informação falsa é algo que deve ser combatido por cada cidadão e cada cidadã, o que a gente tem dentro das regrais eleitorais é uma necessidade de que as ideias políticas entrem na arena política e possam se confrontar. A verdade, a mentira, a fofoca, a gente tem desde que o mundo é mundo. O que as redes sociais fazem é dar uma capacidade de propagação maior. Na ânsia de ver aquela notícia ela é disseminada mais rápida. A gente precisa se observar para analisar e denunciar para o TSE e para as plataformas”, concluiu.
Advogada Giovana Nunes durante entrevista
Para este pleito o TSE aprovou resoluções que vão disciplinar as Eleições Municipais de 2024. A novidade é a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral.
– Foram aprovadas a proibição de deepfakes; a obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; a restrição do emprego de robôs; e a responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.
– Se candidata ou candidato usar deepfake (conteúdo em áudio ou vídeo, digitalmente manipulado por IA), poderá ter o registro ou o mandato cassado.
– Provedores e plataformas serão considerados solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não removerem imediatamente conteúdos e contas durante o período eleitoral.
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