ALUNOS FILHOS DE PESSOAS IDOSAS TERÃO PRIORIDADE DE MATRÍCULO NA REDE ESTADUAL.

Lei garante aos idosos que seus filhos ou pessoas sob sua responsabilidade tenham o acesso à educação

Professor e alunos em sala de aulaFoto: CNM

O Projeto de Lei nº 135/24 prioriza a matrícula de alunos, cujos responsáveis sejam pessoas idosas, nas escolas públicas estaduais mais próximas de suas residências. A proposição foi apresentada pelo deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) em junho deste ano e, nesta quarta-feira (28), recebeu aprovação do Plenário da Assembleia em duas votações.

De acordo com o autor da matéria, a iniciativa visa “ampliar a proteção dos direitos garantidos aos idosos, possibilitando que seus filhos ou pessoas sob sua responsabilidade tenham o acesso à educação facilitado pelo Poder Público”.

Também foram aprovados, em duas votações, os projetos 367/23, do deputado Aldo Gil (PP), que garante prioridade a alunos órfãos nas matrículas das escolas de tempo integral; e o projeto 72/24, do deputado Francisco Limma (PT), que institui a Política de Apoio e Incentivo à Participação em Feiras e Olimpíadas do Conhecimento.

Patrimônio e datas comemorativas – Foram aprovados ainda projetos do deputado Dr. Marcus Kalume que declaram o aniversário e o carnaval de Floriano e o Festejo de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de Marcos Parente, como patrimônios culturais de natureza imaterial do estado.

Kalume também recebeu aprovação do Plenário ao projeto que institui o Dia Estadual do Policial Penal, ao projeto que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia, e ao projeto que dispõe sobre a criação da Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde.

Já o deputado Limma é autor do projeto que institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão, enquanto o ex-deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) responde pela autoria do projeto de reconhecimento de utilidade pública da Associação Yeshua, de Teresina.

Fundo Estadual da Advocacia Dativa - A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou a criação do Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD). O projeto de lei dispõe sobre o pagamento dos serviços prestados pelos advogados dativos, composição de comissões e procedimentos de cadastro e nomeação desses profissionais.

Durante a sessão plenária, Francisco Limma (PT), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enalteceu a aprovação e lembrou que, apesar da atual proposta ter começado a tramitar na Assembleia em junho, o tema já fora discutido e arquivado em anos anteriores. Para chegar à redação final, foram fundamentais as participações da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública do Piauí, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público.

Ziza Carvalho (MDB) explicou que há muitos lugares em que a população não tem acesso à defesa jurídica gratuita, e que a nomeação dos advogados dativos é importante para que as pessoas mais pobres consigam ter seu direito à justiça atendido. Dr. Vinícius Nascimento (PT) parabenizou o Governo do Estado pela iniciativa e a Alepi por ter mediado e debatido o assunto.

Padre Fábio de Melo em Piripiri - O deputado Marden Menezes (Progresssitas) falou na manhã de hoje (28), durante a sessão, na Assembleia Legislativa, sobre a apresentação do show do Padre Fábio de Melo, no evento, “Piripiri, Luz e Fé” que aconteceu no último dia 21 de agosto, no Largo Nossa Senhora dos Remédios (Igreja Matriz de Piripiri).

“O show trouxe uma felicidade enorme pela magnitude desse evento, pela religiosidade, pela união, pelo espírito de solidariedade que a nossa comunidade demonstrou quando recebeu no Largo Nossa Senhora dos Remédios, como nós chamamos carinhosamente o patamar da Igreja Matriz de Piripiri, a apresentação do Padre Fábio de Belo”, ressaltou Marden.

O parlamentar disse que mais de 15 mil pessoas estiveram presentes no evento. Destacou que foi uma noite de oração, de integração com a  comunidade, e que também o povo piripiriense colaborou voluntariamente na doação de recursos e fundos para a reforma e ampliação da paróquia do Sagrado Coração de Jesus sediada no bairro Prado, um dos maiores bairros do município de Piripiri.

“Essa iniciativa partiu de uma parceria nossa, do nosso trabalho, com a igreja católica de Piripiri. O evento foi denominado de Piripiri, de luz e fé e o mais importante é que tudo transcorreu na mais perfeita paz e harmonia. Foi tão grandioso, foi tão impactante esse evento, essa realização para a população piripiriense que já temos o compromisso com a igreja de realizarmos a segunda edição já em 2025”, destacou o parlamentar.

Fonte: ALEPI