CANDIDATOS DA OPOSIÇÃO EM SIMÕES, FORAM MULTADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL E ENFRENTAM RISCO DE CASSAÇÃO.

Candidatos da oposição em Simões são multados pela Justiça Eleitoral e enfrentam risco de cassação.A Justiça Eleitoral, por meio da 56ª Zona Eleitoral, com sede em Simões, Piauí, julgou procedentes duas representações contra Cleivan Jorge Coutinho Bento, pré-candidato à prefeitura, e Eneas Lima Dias, candidato a vereador, ambos da oposição.

Eles foram condenados por abuso de poder político e econômico, após a distribuição de peixes e kits de escritório em evento realizado no dia 27 de março de 2024, em parceria com a Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), amplamente divulgado nas redes sociais.

As ações foram propostas pelo Diretório Municipal do Partido Social Democrático (PSD), que alegou que os representados teriam utilizado o evento para promoção pessoal em período pré-eleitoral, desequilibrando a igualdade no pleito municipal ao se beneficiarem de recursos públicos. O PSD sustentou que tais atos configuraram abuso de poder, ao usarem de programas sociais para obter vantagem política.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou pela procedência parcial das denúncias, reconhecendo que houve uso indevido dos programas sociais para promoção dos pré-candidatos, e sugeriu a aplicação de multa e a suspensão das condutas vedadas, reforçando que esses atos violam o equilíbrio necessário para a disputa eleitoral justa.

Diante do exposto, a Juiz Eleitoral Clayton Rodrigues de Moura Silva decidiu aplicar uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil), UFIRs a cada um dos representados, com base no art. 73, IV, da Lei n.º 9.504/1997, que proíbe o uso de bens e serviços públicos para fins eleitorais.

Além disso, a Justiça Eleitoral advertiu os candidatos de que, caso as práticas irregulares continuem, sanções mais severas poderão ser aplicadas, incluindo a cassação de mandato, conforme a Lei Complementar n.º 64/1990.

Confira a sentença na íntegra, clique aqui;

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