JuLIA | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DO TJ-PI PERMITIRÁ QUE VÍTIMAS SOLICITEM MEDIDA PROTETIVA PELO WHATSAPP.
Foto: Arquivo/Cidadeverde.com
Permitir que vítimas de violência doméstica e familiar solicitem Medidas Protetivas de Urgência (MPU) diretamente pelo WhatsApp. Essa é a nova funcionalidade da Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O módulo JuLIA - Sentinela será lançado em novembro e visa facilitar o acesso à justiça, ampliando os canais de comunicação com o Judiciário.
O desembargador José Wilson, supervisor do Laboratório de Inovação do TJ-PI (Opala Lab), destaca que, mesmo utilizando o WhatsApp, será obrigatório o preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) para que a MPU possa ser distribuída corretamente.
"O JuLIA - Sentinela oferece apenas mais um canal para a vítima fazer sua solicitação, mas os procedimentos processuais seguirão os mesmos após a distribuição do processo no PJe", ressalta o supervisor.
Dimmy Magalhães, um dos desenvolvedores da JuLIA, acrescenta que essa inovação está totalmente em conformidade com o Art. 19 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que prevê que a vítima pode se dirigir diretamente à vara competente, sem a necessidade de comparecer à delegacia ou ser representada por advogado. "Portanto, o JuLIA - Sentinela está aderente à legislação vigente, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça com a proteção das vítimas e a celeridade no atendimento às suas demandas", disse.
O JuLIA - Sentinela também estará integrado ao sistema PJe, facilitando o processo para que as vítimas de violência doméstica e familiar possam realizar o pedido de proteção de maneira ágil e acessível.
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